Projeto de Lei

PL 1408/2025

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943, para dispor sobre a ampliação do tempo de repouso ou alimentação.

Aguardando Designação de Relator(a) Em MESA Apresentada em 01 de abr de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943)aumentoIntervalo para repouso ou refeiçãojornada de trabalhotrabalhador.

Documentos oficiais

13 de mar, 11:00MESAAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 6846/2025
Documento
27 de mai, 12:41CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CTRAB.
26 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2025.
26 de mai, 16:07MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
01 de abr, 20:48MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1408/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP), que "Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943, para dispor sobre a ampliação do tempo de repouso ou alimentação. ".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 13 de mar, 11:00 · Notificação de Apensação