PL 1424/2022

10 de dez, 00:00PLENArquivada

Prejudicialidade (Plenário)

Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.125, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Viação e Transportes (Sessão Deliberativa Extraordinária de 10/12/2024 - 13:55 - 229ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.

03 de dez, 00:00PLENArquivada

Notificações

Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), para o PL 3125/2021, ao qual esta proposição está apensada.

01 de jun, 00:00CCPAguardando Recebimento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/06/2022 PAG 879

01 de jun, 13:49MESAArquivada

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1374/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

30 de mai, 00:00MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1424/2022, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Obriga ao motorista que dirige sob efeito de álcool, em qualquer quantidade, que resulte em morte ou invalidez permanente, a pagar pesão alimentícia aos dependentes da vítima". Ver inteiro teor atualizado no registro da proposição.