Projeto de Lei
Altera o Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, para incluir a implantação de sistemas de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica entre as aplicações de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) destinados ao financiamento de projetos de implantação e recuperação de infraestrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Educação, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Ciência, Tecnologia e Inovação, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
07 de abr, 00:00CCTIAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP)
06 de abr, 23:59CCTIAguardando Parecer
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. David Soares, deixou de ser membro da Comissão
06 de abr, 23:59CCTIAguardando Parecer
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. David Soares, deixou de ser membro da Comissão
11 de mar, 00:00CCTIAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP)
03 de fev, 16:00CCTIAguardando Parecer
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. AJ Albuquerque, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
27 de out, 21:57CCTIAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
22 de out, 11:00CCTIAguardando Parecer
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Vitor Lippi.
22 de out, 11:00CCTIAguardando Parecer
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado AJ Albuquerque, pelo Deputado Lucas Ramos.
15 de out, 18:20CCTIAguardando Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE), pela aprovação, com emenda.
Documento15 de out, 18:20CCTIAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado AJ Albuquerque (PP/CE).
Documento11 de jun, 00:00CCTIAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE)
19 de mar, 10:00CCTIAguardando Parecer
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Rodrigo Gambale, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
24 de abr, 10:00CCTIAguardando Parecer
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
17 de abr, 15:21CCTIAguardando Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP), pela aprovação.
Documento17 de abr, 15:21CCTIAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP).
Documento09 de abr, 00:00CCTIAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP)
13 de mar, 10:00CCTIAguardando Parecer
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marcos Tavares, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
03 de mai, 20:54CCTIAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
24 de abr, 00:00CCTIAguardando Parecer
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2023)
20 de abr, 00:00CCTIAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ)
15 de mar, 16:34MESAAguardando Parecer
Distribuição
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução.
Documento20 de dez, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 21/12/2022, Letra A.
20 de dez, 08:09CCTIAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pela CCTCI.
19 de dez, 17:30CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
14 de dez, 18:34CMEAguardando Parecer
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia.
Documento14 de dez, 10:00CMEAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
14 de dez, 11:40CMEAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE), pela aprovação.
Documento14 de dez, 14:48CMEAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE).
Documento14 de dez, 10:00CMEAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
14 de dez, 11:08CMEAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE).
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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