Projeto de Lei

PL 1430/2022

Altera o Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, para incluir a implantação de sistemas de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica entre as aplicações de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) destinados ao financiamento de projetos de implantação e recuperação de infraestrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa.

Aguardando Parecer Em CCTI Apresentada em 31 de mai de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Educação, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Ciência, Tecnologia e Inovação, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoDecreto-leidestinaçãorecursosFundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)investimentoMicrogeração distribuídaMinigeração distribuídaGeração de energia elétricaInstituição de ensino superior públicaInstituto de pesquisa.

Tramitação 41 andamentos

  1. 07 de abr, 00:00CCTIAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP)

  2. 06 de abr, 23:59CCTIAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. David Soares, deixou de ser membro da Comissão

  3. 06 de abr, 23:59CCTIAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. David Soares, deixou de ser membro da Comissão

  4. 11 de mar, 00:00CCTIAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP)

  5. 03 de fev, 16:00CCTIAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. AJ Albuquerque, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  6. 27 de out, 21:57CCTIAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  7. 22 de out, 11:00CCTIAguardando Parecer

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Vitor Lippi.

  8. 22 de out, 11:00CCTIAguardando Parecer

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer do Relator, Deputado AJ Albuquerque, pelo Deputado Lucas Ramos.

  9. 15 de out, 18:20CCTIAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE), pela aprovação, com emenda.

    Documento
  10. 15 de out, 18:20CCTIAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado AJ Albuquerque (PP/CE).

    Documento
  11. 11 de jun, 00:00CCTIAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE)

  12. 19 de mar, 10:00CCTIAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Rodrigo Gambale, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

  13. 24 de abr, 10:00CCTIAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  14. 17 de abr, 15:21CCTIAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP), pela aprovação.

    Documento
  15. 17 de abr, 15:21CCTIAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP).

    Documento
  16. 09 de abr, 00:00CCTIAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP)

  17. 13 de mar, 10:00CCTIAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marcos Tavares, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

  18. 03 de mai, 20:54CCTIAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

  19. 24 de abr, 00:00CCTIAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2023)

  20. 20 de abr, 00:00CCTIAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ)

  21. 15 de mar, 16:34MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução.

    Documento
  22. 20 de dez, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 21/12/2022, Letra A.

  23. 20 de dez, 08:09CCTIAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CCTCI.

  24. 19 de dez, 17:30CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  25. 14 de dez, 18:34CMEAguardando Parecer

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia.

    Documento
  26. 14 de dez, 10:00CMEAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  27. 14 de dez, 11:40CMEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE), pela aprovação.

    Documento
  28. 14 de dez, 14:48CMEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE).

    Documento
  29. 14 de dez, 10:00CMEAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  30. 14 de dez, 11:08CMEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE).

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CCTI
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
07 de abr, 00:00 · Designação de Relator(a)