Projeto de Lei

PL 1432/2021

Determina a obrigatoriedade de propaganda contra maus-tratos a animais nos locais que especifica

Arquivada Em MESA Apresentada em 15 de abr de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

Obrigatoriedadefabricanteprodutosestabelecimento comercialprestação de serviçosanimalpropagandacombatemaus-tratos.

Tramitação 12 andamentos

  1. 26 de abr, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 46/2021.

  2. 12 de mar, 00:00CCJCArquivada

    Notificações

    Designado Relator da Redação Final, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), para o PL 46/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 27 de dez, 12:09CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-46/2021

  4. 30 de mai, 18:58CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-46/2021

  5. 30 de mai, 16:10CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-46/2021

  6. 29 de mai, 14:43CMADSTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-46/2021

  7. 02 de mar, 15:27CAPADRTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CAPADR, apensado ao PL-46/2021

  8. 09 de dez, 13:29CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-46/2021

  9. 24 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/21 PAG 170

    Documento
  10. 24 de mai, 12:56CMADSTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CMADS.

  11. 21 de mai, 16:49MESAArquivada

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-46/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  12. 15 de abr, 16:46PLENArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1432/2021, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP), que "Determina a obrigatoriedade de propaganda contra maus-tratos a animais nos locais que especifica".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
26 de abr, 00:00 · Arquivamento