Projeto de Lei
Determina a obrigatoriedade de propaganda contra maus-tratos a animais nos locais que especifica
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Indústria, Comércio e Serviços
Palavras-chave
Documentos oficiais
26 de abr, 00:00MESAArquivada
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 46/2021.
12 de mar, 00:00CCJCArquivada
Notificações
Designado Relator da Redação Final, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), para o PL 46/2021, ao qual esta proposição está apensada.
27 de dez, 12:09CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-46/2021
30 de mai, 18:58CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-46/2021
30 de mai, 16:10CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-46/2021
29 de mai, 14:43CMADSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-46/2021
02 de mar, 15:27CAPADRTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CAPADR, apensado ao PL-46/2021
09 de dez, 13:29CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-46/2021
24 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/21 PAG 170
Documento24 de mai, 12:56CMADSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
21 de mai, 16:49MESAArquivada
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-46/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento15 de abr, 16:46PLENArquivada
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1432/2021, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP), que "Determina a obrigatoriedade de propaganda contra maus-tratos a animais nos locais que especifica".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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