Projeto de Lei

PL 144/2025

Dispõe sobre a suspensão do andamento de concursos públicos durante a ocorrência de estado de calamidade pública.

Arquivada Em PLEN Apresentada em 03 de fev de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 14.965 de 2024.

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoLei Federalcritériosuspensãoprazoconcurso públicodecretaçãocalamidade pública.

Documentos oficiais

26 de nov, 00:00PLENArquivada
Prejudicialidade (Plenário)
Matéria aprovada na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 2.664 de 2003 (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 26/11/2025 - 13:55 - 261ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
27 de ago, 21:05CCJCArquivada
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator da Redação Final, Dep. Alencar Santana (PT-SP), para o PL 2664/2003, ao qual esta proposição está apensada.
18 de fev, 00:00CCPAguardando Apensação
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/2025 PÁG 664.
Documento
17 de fev, 15:33MESAArquivada
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1530/2024.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
03 de fev, 16:39MESAArquivada
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 144/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Dispõe sobre a suspensão do andamento de concursos públicos durante a ocorrência de estado de calamidade pública".
Documento

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