Projeto de Lei

PL 1454/2023

Institui o "Selo-Arte Café", a ser conferido ao produto obtido mediante o emprego de modo artesanal de produção e de processamento.

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal Em MESA Apresentada em 28 de mar de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Agricultura e Pecuária

Classificação da Câmara: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Palavras-chave

CriaçãoSelo Arte Caféconcessãocaféproduto artesanalprodutor ruralcritériocondição. _Finalidadediferenciação de produtovalorizaçãocafé artesanalidentificaçãoterritório nacionalSelo Arte Café. _CompetênciaPoder executivo municipalpreparaçãoexigênciaprocedimentoregistroestabelecimentoprodutorcontroleclassificaçãofiscalizaçãoproduto.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 43 andamentos

  1. 30 de dez, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Proposição

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 627/2024/PS-GSE.

    Documento

  2. 24 de dez, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

    Documento

  3. 05 de dez, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Aprovação da Redação Final

    Aprovada a Redação Final.

  4. 26 de nov, 11:36CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR).

    Documento

  5. 19 de nov, 15:10CCJCAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator da Redação Final, Dep. Tião Medeiros (PP-PR).

  6. 18 de nov, 19:24CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  7. 18 de nov, 14:59MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Encaminhamento

    Encaminhado à CCP

  8. 18 de nov, 14:59MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Envio para a redação Final

    Ofício SGM-P 158/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

    Documento

  9. 12 de nov, 22:18MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 12/11/2024 22:18:00. Não foram apresentados recursos.

  10. 24 de out, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 25/10/2024).

  11. 21 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD 22/10/2024 PÁG 202, Letra B.

    Documento

  12. 18 de out, 12:47CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  13. 18 de out, 12:47CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  14. 16 de out, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  15. 16 de out, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Dispensada a leitura do Parecer.

  16. 04 de jun, 13:35CCJCAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

    Documento

  17. 04 de jun, 13:35CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR).

    Documento

  18. 23 de abr, 20:49CCJCAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/04/2024 a 23/04/2024). Não foram apresentadas emendas.

  19. 02 de abr, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2024)

  20. 01 de abr, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR)

  21. 21 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 22/12/2023, Letra A.

  22. 21 de dez, 09:39CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  23. 20 de dez, 18:53CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  24. 20 de dez, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  25. 20 de dez, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Discussão

    Encerrada Discussão.

  26. 20 de dez, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiu a Matéria o Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES).

  27. 20 de dez, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Iniciada a Discussão.

  28. 20 de dez, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pela Relatora.

  29. 06 de dez, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  30. 01 de dez, 19:30CAPADRAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento
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Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
30 de dez, 00:00 · Apresentação de Proposição
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