Projeto de Lei

PL 1455/2023

Altera a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CVT Apresentada em 28 de mar de 20230 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Paulo Alexandre Barbosa PSD

Temas

Transportes

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Portos (2013)criaçãoporto organizadoConselho de Autoridade Portuária (CAP)Órgão deliberativoÓrgão consultivoadministraçãoporto. _Regulamentodisposiçãoatribuiçãofuncionamentocomposiçãogarantiaparticipaçãorepresentanteempresariadotrabalhadorportuáriopoder públicopoder executivo municipal.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

22 de ago, 10:38CVT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), para o PL 3564/2019, ao qual esta proposição está apensada.
15 de mai, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2023 PAG 188
Documento
15 de mai, 09:41CASPTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CASP.
11 de mai, 17:09MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3564/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
28 de mar, 10:10MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1455/2023, pelo Deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CVT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 3564/2019
Último andamento: 22 de ago, 10:38 · Notificacao para Publicação Intermediária