Projeto de Lei

PL 1456/2019

Dispõe sobre a recomendação obrigatória, por parte de restaurantes, bares e estabelecimentos comerciais similares, da utilização materiais reutilizáveis em detrimento de produtos descartáveis na prática de suas atividades.

Tramitando em Conjunto Em CMADS Apresentada em 13 de mar de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

Recomendaçãoutilizaçãomaterial reutilizávelrestaurantebarestabelecimento comercialrestriçãoproduto descartável.

Tramitação 6 andamentos

  1. 11 de mar, 18:28CMADSTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 05 de jun, 00:00CMADSTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 02 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/19 PÁG 380.

    Documento
  4. 02 de abr, 16:08CMADSTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CMADS.

  5. 01 de abr, 13:30MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-10764/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  6. 13 de mar, 18:42SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1456/2019, pela Deputadoa Célio Studart PV, que:"Dispõe sobre a recomendação obrigatória, por parte de restaurantes, bares e estabelecimentos comerciais similares, da utilização materiais reutilizáveis em detrimento de produtos descartáveis na prática de suas atividades".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CMADS
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 10764/2018
Último andamento
11 de mar, 18:28 · Notificacao para Publicação Intermediária