Projeto de Lei

PL 1468/2024

Dispõe sobre a condução de animais de estimação em meios de transporte coletivo de passageiros.

Tramitando em Conjunto Em CDC Apresentada em 26 de abr de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

RegulamentaçãoTransporte aéreoTransporte terrestreTransporte ferroviárioTransporte aquáticoAnimal domésticoBem-estardisponibilizaçãoÁguaRação animalResponsabilidadeEmpresa de transporteProibiçãoacondicionamentoCompartimento de cargaBagageiro.

Tramitação 7 andamentos

  1. 05 de nov, 15:41CDC

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 19 de mai, 13:57CDC

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 12 de jun, 00:00CDC

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Ricardo Silva (PSD-SP), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 30 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/05/2024 PAG 40

    Documento
  5. 30 de abr, 16:43CMADSTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CMADS.

  6. 30 de abr, 15:18MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-207/2021.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  7. 26 de abr, 12:34MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 1468/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Dispõe sobre a condução de animais de estimação em meios de transporte coletivo de passageiros".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CDC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 207/2021
Último andamento
05 de nov, 15:41 · Notificacao para Publicação Intermediária