Projeto de Lei

PL 1472/2011

Altera o inciso IV do art. 35 da Lei nº 9.250, de 1995, para modificar as exigências comprobatórias de dependência, com vista à desburocratização.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 31 de mai de 20110 seguidores

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Sobre o projeto

A comprovação será feita por declaração da instituição de ensino frequentada pelo dependente econômico.

Temas

Classificação da Câmara: Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLegislação Tributária Federalcomprovaçãodependência econômicaestudante carentededuçãoImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)despesaeducaçãodeclaraçãoInstituição de ensinotributação.

Tramitação 11 andamentos

  1. 26 de mar, 15:51CFTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 04 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para reexame., para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 12 de jun, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 25 de abr, 13:25MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-7246/2017.

    Documento
  5. 15 de jul, 16:14CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6973/2010

  6. 15 de jun, 10:21CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  7. 14 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  8. 09 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Despacho

    Publicação do despacho no DCD do dia 10/06/11 PAG 29792 COL 02.

    Documento
  9. 09 de jun, 14:50MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se ao PL-6973/2010.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  10. 31 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD do dia 01/06/11 PÁG 27445 COL 01.

    Documento
  11. 31 de mai, 16:09PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1472/2011, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Altera o inc. IV do art. 35 da Lei n.º 9.250, de 1995, para modificar as exigências comprobatórias de dependência, com vista à desburocratização".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 6973/2010
Último andamento
26 de mar, 15:51 · Notificacao para Publicação Intermediária