Projeto de Lei
Altera o inciso IV do art. 35 da Lei nº 9.250, de 1995, para modificar as exigências comprobatórias de dependência, com vista à desburocratização.
Andamentos no seu feed e no email diário.
A comprovação será feita por declaração da instituição de ensino frequentada pelo dependente econômico.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
26 de mar, 15:51CFTTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.
04 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para reexame., para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.
12 de jun, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.
25 de abr, 13:25MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7246/2017.
Documento15 de jul, 16:14CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6973/2010
15 de jun, 10:21CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
14 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
09 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 10/06/11 PAG 29792 COL 02.
Documento09 de jun, 14:50MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-6973/2010.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documento31 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 01/06/11 PÁG 27445 COL 01.
Documento31 de mai, 16:09PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1472/2011, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Altera o inc. IV do art. 35 da Lei n.º 9.250, de 1995, para modificar as exigências comprobatórias de dependência, com vista à desburocratização".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.