Projeto de Lei

PL 1472/2019

Altera o art. 19 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor sobre critérios regionais de preferência para a aprovação de projetos culturais.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 14 de mar de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião

Palavras-chave

AlteraçãoLei Rouanet (1991)aprovaçãoprojeto culturaladoçãocritérioregionalização.

Tramitação 9 andamentos

  1. 12 de jun, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 7619/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 13 de dez, 14:18CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-825/2019

  3. 12 de set, 09:52CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-825/2019

  4. 25 de abr, 14:56CCULTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCULT, apensado ao PL-825/2019

  5. 12 de abr, 15:52CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  6. 12 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/19 PÁG 17.

    Documento
  7. 10 de abr, 10:30MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-825/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  8. 14 de mar, 00:00PLENTramitando em Conjunto

    Não Informado

    Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 14/03/2019 (revisão do Sileg).

  9. 14 de mar, 09:07PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1472/2019, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que: "Altera o art. 19 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor sobre critérios regionais de preferência para a aprovação de projetos culturais.".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 825/2019
Último andamento
12 de jun, 00:00 · Notificações