PL 149/2003

07 de jul, 11:34MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 2730/2026 à proposição PL 972/2024.

01 de abr, 00:00CCJCAguardando Parecer

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)

21 de mar, 16:52MESAAguardando Parecer

Apensação

Apensação da proposição PL-557/2025 à proposição PL-5065/2016.

07 de mai, 15:40CCJCAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 7.765/2010, 1.558/2011, 4.674/2012, 1.378/2015, 1.594/2015, 2.294/2015, 5.065/2016, 11.007/2018, 3.714/2012, 5.571/2013, 5.773/2013, 1.790/2015, 2.583/2015, 9.604/2018, 4.282/2019, 3.019/2020, 3.083/2020, 3.116/2020, 3.226/2020, 3.319/2020, 5.050/2020, 5.392/2020, 1.347/2021, 2.003/2022, 1.964/2023, 2.271/2023, 5.021/2023, 5.606/2023, 5.768/2023, 1.090/2024, 9.858/2018, 5.327/2019, 100/2024, 832/2023, 938/2023, 1.289/2023, 3.912/2023, 410/2020, 3.521/2023, 5.018/2020, 2.309/2021, 4.494/2023, 4.584/2023, 1.517/2023, 5.767/2023 e 972/2024, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda substitutiva.

07 de mai, 15:39CCJCAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA).

15 de abr, 13:38PLENAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1196/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requerimento de Retirada de Assinatura – PL 5.021/2023".

15 de abr, 12:23PLENAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1194/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4398/2023 que tramita conjuntamente com os Projetos de Lei nº 9858/2018; nº 9604/2018; nº 5065/2016; nº 149/2003".

10 de mai, 00:00MESAAguardando Parecer

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 673/2023, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Desapense-se o Projeto de Lei n. 938/2023 do Projeto de Lei n. 10.010/2018 e se o apense ao Projeto de Lei n. 9.858/2018, integrante do bloco do Projeto de Lei n.149/2003. Publique-se."

13 de abr, 00:00CCJCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)

14 de mar, 17:14MESAAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 673/2023, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer o apensamento do PL 938/2023 que “Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil; a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil; e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 - Lei Antiterrorismo -; a fim de robustecer as medidas contra a turbação e esbulho de propriedade ou de posse”; ao PL 149/2003 que “Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, tipificando o crime de terrorismo e dá outras providências”".

27 de abr, 09:00CCJCAguardando Parecer

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Capitão Derrite, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

03 de nov, 12:18CCJCAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Guilherme Derrite (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 7.765/2010, 1.558/2011, 4.674/2012, 1.378/2015, 1.594/2015, 2.294/2015, 5.065/2016, 11.007/2018, 3.714/2012, 5.571/2013, 5.773/2013, 1.790/2015, 2.583/2015, 9.604/2018, 4.282/2019, 3.019/2020, 3.083/2020, 3.116/2020, 3.226/2020, 3.319/2020, 5.050/2020, 5.392/2020, 1.347/2021, 9.858/2018, 5.327/2019, 410/2020, 5.018/2020 e 2.309/2021, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

03 de nov, 12:18CCJCAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Guilherme Derrite (PP/SP).

20 de out, 00:00CCJCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Guilherme Derrite (PP-SP)

26 de ago, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 27/08/2021, Letra A.

26 de ago, 10:09CCJCAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-7765/2010, PL-1558/2011, PL-3714/2012, PL-4674/2012, PL-5571/2013, PL-5773/2013, PL-1378/2015, PL-1594/2015, PL-1790/2015, PL-2294/2015, PL-2583/2015, PL-5065/2016, PL-9604/2018, PL-9858/2018, PL-11007/2018, PL-4282/2019, PL-5327/2019, PL-410/2020, PL-3019/2020, PL-3083/2020, PL-3116/2020, PL-3226/2020, PL-3319/2020, PL-5018/2020, PL-5050/2020, PL-5392/2020, PL-1347/2021, PL-2309/2021 apensadas.

25 de ago, 18:44CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

25 de ago, 16:51CSPCCOAguardando Parecer

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

24 de ago, 13:00CSPCCOAguardando Parecer

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

24 de ago, 13:00CSPCCOAguardando Parecer

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Major Fabiana (PSL-RJ), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), Dep. Delegado Pablo (PSL-AM), Dep. Sanderson (PSL-RS), Dep. Policial Katia Sastre (PL-SP) e Dep. Guilherme Derrite (PP-SP).

24 de ago, 13:00CSPCCOAguardando Parecer

Leitura e publicação do Parecer

O Parecer foi lido pelo Relator.

18 de ago, 20:00CSPCCOAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Guilherme Derrite (PP-SP), pela aprovação deste, do PL 7765/2010, do PL 1558/2011, do PL 4674/2012, do PL 1378/2015, do PL 1594/2015, do PL 2294/2015, do PL 5065/2016, do PL 11007/2018, do PL 3714/2012, do PL 5571/2013, do PL 5773/2013, do PL 1790/2015, do PL 2583/2015, do PL 9604/2018, do PL 4282/2019, do PL 3019/2020, do PL 3083/2020, do PL 3116/2020, do PL 3226/2020, do PL 3319/2020, do PL 5050/2020, do PL 5392/2020, do PL 1347/2021, do PL 9858/2018, do PL 5327/2019, do PL 410/2020, do PL 5018/2020, e do PL 2309/2021, apensados, com substitutivo.

18 de ago, 20:00CSPCCOAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Guilherme Derrite (PP/SP).

20 de mai, 00:00CSPCCOAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Guilherme Derrite (PP-SP)

14 de abr, 11:23CSPCCOAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO, com as proposições PL-7765/2010, PL-3714/2012, PL-5571/2013, PL-5773/2013, PL-1790/2015, PL-2583/2015, PL-9604/2018, PL-9858/2018, PL-4282/2019, PL-5327/2019, PL-410/2020, PL-3019/2020, PL-3083/2020, PL-3116/2020, PL-3226/2020, PL-3319/2020, PL-5018/2020, PL-5050/2020, PL-5389/2020, PL-5392/2020, PL-4674/2012, PL-11007/2018, PL-1558/2011, PL-1378/2015, PL-1594/2015, PL-2294/2015, PL-5065/2016 apensadas.

25 de mar, 00:00MESAAguardando Parecer

Distribuição

Deferido o Requerimento n. 582/2021, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 582/2021. Desapensem-se os Projetos de Lei n. 149/2003, n. 7.765/2010, n. 3.714/2012, n. 4.674/2012, n. 5.571/2013, n. 5.773/2013, n. 1.790/2015, n. 1.558/2011, n. 1.378/2015, n. 2.583/2015, n. 1.594/2015, n. 2.294/2015, n. 11.007/2018 e n. 410/2020 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 2.462/1991. Ato contínuo, apensem-se os Projetos de Lei n. 7.765/2010, n. 3.714/2012, n. 4.674/2012, n. 5.571/2013, n. 5.773/2013, n. 1.790/2015, n. 1.558/2011, n. 1.378/2015, n. 2.583/2015, n. 1.594/2015, n. 2.294/2015, n. 11.007/2018 e n. 410/2020 e o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 5.065/2016 ao Projeto de Lei n. 149/2003, nos termos dos arts. 142 e 143, II, ''b'', do RICD.Submeta-se o Projeto de Lei n. 149/2003 e apensados à apreciação do Plenário, ao regime de tramitação ordinário e a parecer das Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 149/2003: CREDN, CSPCCO e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinária (art. 151, III, do RICD)].”

24 de mar, 17:17PLENAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 582/2021, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI), que "Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 149, de 2003, 7765, de 2010, 3714, de 2012, 4674, de 2012, 5571, de 2013, 5773, de 2013, 1790, de 2015, 1558, de 2011, 1378, de 2015, 2583, de 2015, 1594, de 2015, 2294, de 2015, 11007, de 2018, 410, de 2020, do Projeto de Lei nº 2462, de 1991".

19 de ago, 11:20MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7765/2010.

19 de ago, 11:19MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7765/2010.

03 de mar, 00:00CSPCCOAguardando Parecer

Devolução à CCP

Devolução à CCP

20 de fev, 00:00CCPAguardando Parecer

Notificações

Memorando n.º 31/09 à CSPCCO solicitando a devolução deste para apensação ao PL 2462/91

18 de fev, 00:00MESAAguardando Parecer

Despacho de Apensação

Deferido o REQ 4067/09, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Apense-se o PL 149/03 ao PL 2462/91. Oficie-se e, após, publique-se".DCD de 19/02/09 PÁG 4938 COL 01.

10 de fev, 17:19PLENAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 4067/2009, pelo Dep. Marcelo Itagiba, que "requer a apensação do PL nº 149 de 2003, ao PL nº 2.462 de 1991."

10 de dez, 00:00CSPCCOAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ)

26 de nov, 11:12CSPCCOAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO.

24 de nov, 00:00CCJCAguardando Parecer

Devolução à CCP

Devolução à CCP

20 de nov, 00:00CCPAguardando Parecer

Notificações

À CCJC o Ofício n.º 1356/2008/SGM/P, de 18/11/08, comunicando a inclusão da CSPCCO como competente para se pronunciar sobre este.

20 de nov, 00:00CCPAguardando Parecer

Notificações

Memorando n.º 304/08 à CCJC solicitando a devolução deste, em razão de redistribuição.

19 de nov, 09:29MESAAguardando Parecer

Distribuição

(NOVO DESPACHO DO PL Nº 149/2003: Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO e de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC [mérito e art. 54 do RICD]. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.)

19 de nov, 00:00MESAAguardando Parecer

Notificação de Despacho

Deferido o REQ 3322/08, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Revejo o despacho originalmente aposto ao PL nº 149/2003, para o fim de incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO. Publique-se. Oficie-se. (NOVO DESPACHO DO PL Nº 149/2003: Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO e de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC [mérito e art. 54 do RICD]. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.)"DCD de 20/11/08 PÁG 52496 COL 01.

06 de nov, 00:00PLENAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação de Requerimento nº 3322/2008, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que "Requer revisão de despacho inicial dado ao Projeto de Lei nº 149/2003".

05 de set, 10:24CCJCAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 73/2008 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia, que "requer que seja solicitada revisão do despacho do Presidente desta Câmara dos Deputados que distribuiu o Projeto de Lei no 149, de 2003, para apreciação pelas Comissões a fim de que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado seja instada a também se pronunciar sobre a aludida proposição quanto ao mérito nos termos regimentais."

07 de ago, 00:00CCJCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)

05 de mar, 00:00MESAAguardando Parecer

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-15/2007 => PL-89/1999.DCD de 06 03 07 PÁG 8153 COL 01.

06 de fev, 00:00MESAAguardando Parecer

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 15, DE 2007, pelo Deputado(a) Alberto Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição.DCD de 15 02 07 PÁG 4540 COL 01.

31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 152 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

01 de nov, 00:00CCJCAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

27 de out, 10:00CCJCAguardando Parecer

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Mendes Ribeiro Filho e Robson Tuma.

23 de out, 00:00CCJCAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Ibrahim Abi-Ackel, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.

23 de out, 17:23CCJCAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Ibrahim Abi-Ackel

01 de ago, 00:00CCJCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ibrahim Abi-Ackel

02 de abr, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 28 03 03 PÁG 10479 COL 01.

01 de abr, 09:58CCJCAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CCJR.

25 de mar, 00:00MESAAguardando Parecer

Distribuição

À Comissão : Constituição e Justiça e de Redação.

24 de fev, 14:23PLENAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei (Art. 61 CF) pelo Deputado Alberto Fraga (PMDB-DF).

15 de abr de 2024REQ 1196/2024Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

Caroline de Toni (PL)

Requerimento de Retirada de Assinatura – PL 5.021/2023.

15 de abr de 2024REQ 1194/2024Desapensação

Caroline de Toni (PL)

Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4398/2023 que tramita conjuntamente com os Projetos de Lei nº 9858/2018; nº 9604/2018; nº 5065/2016; nº 149/2003.

14 de mar de 2023REQ 673/2023Apensação

Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS)

Requer o apensamento do PL 938/2023 que “Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil; a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil; e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 - Lei Antiterrorismo -; a fim de robustecer as medidas contra a turbação e esbulho de propriedade ou de posse”; ao PL 149/2003 que “Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, tipificando o crime de terrorismo e dá outras providências”.