Projeto de Lei
Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Correios, do seu órgão regulador, e dá outras providências.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Comunicações
07 de mar de 2023 · CTRAB
Devolução à CCP
→ Aguardando Encaminhamento
31 de jan de 2023 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
25 de mar de 2021 · MESA
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 484/2020, conforme o seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 484/2020, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."
→ Arquivada
24 de mar de 2021 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
→ Aguardando Encaminhamento
16 de mar de 2021 · PLEN
Apresentação do Requerimento n. 484/2021, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT/PE), que "Requer a apensação do PL 7488, de 2017 ao PL 1.491, de 1999".
→ Arquivada
06 de ago de 2019 · CTRAB
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
20 de mar de 2019 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
31 de jan de 2019 · CTRAB
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Benjamin Maranhão, deixou de ser membro da Comissão
24 de mar de 2017 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela rejeição deste.
24 de mar de 2017 · CTRAB
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB).
18 de jun de 2015 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB)
22 de mai de 2015 · CTRAB
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
→ Aguardando Encaminhamento
31 de out de 2003 · MESA
Encaminhamento
24 de out de 2003 · PLEN
Apresentação da Retirada de proposição pelo Poder Executivo
24 de out de 2003 · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Aviso nº 1139/03, da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 558/03, solicitando a retirada deste Projeto.
→ Arquivada
26 de fev de 2003 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jovair Arantes
05 de jun de 2002 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Freire Júnior (), pela rejeição deste.
05 de jun de 2002 · CTRAB
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Freire Júnior
05 de jun de 2002 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Freire Júnior, pela aprovação deste, com substitutivo.
08 de mai de 2002 · CTRAB
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 23/2002 do Sr. Freire Júnior que requerer a realização de seminário, com a presença de convidados estrangeiros, acerca do PL 1491/99, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Correios, do seu órgão regulador, e dá outras providências"
19 de abr de 2002 · CTRAB
Apresentação do Requerimento, REQ 23/2002 CTASP, pelo Dep. Freire Júnior
03 de out de 2001 · CTRAB
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)
30 de ago de 2001 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator: Dep. Freire Júnior
28 de ago de 2001 · CTRAB
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
22 de ago de 2001 · CCTI
Aprovação
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Aldo Arantes, Gilmar Machado, Jorge Bittar, Arnaldo Faria de Sá, Luciano Zica e Babá
22 de ago de 2001 · CCTI
Parecer do Relator, Dep. Santos Filho, pela aprovação, com substitutivo.
22 de ago de 2001 · CCTI
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolução ao Relator
08 de ago de 2001 · CCTI
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Santos Filho, pela aprovação, com substitutivo.
01 de ago de 2001 · CCTI
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolução ao Relator
20 de jun de 2001 · CCTI
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em Andamento
13 de jun de 2001 · CCTI
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta.
06 de jun de 2001 · CCTI
Pedido de Vista
Vista conjunta concedida aos Deputados Bispo Wanderval, Dr. Hélio, Jorge Bittar, Julio Semeghini, Luciano Zica, Nelson Proença e Salvador Zimbaldi.
06 de jun de 2001 · CCTI
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Santos Filho, pela aprovação, com substitutivo.
06 de jun de 2001 · CCTI
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolução ao Relator
04 de jun de 2001 · CCTI
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Santos Filho, pela aprovação, com substitutivo.
05 de abr de 2001 · CCTI
Designação de Relator(a)
Redistribuído ao relator, dep. Santos Filho
04 de abr de 2001 · CCTI
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolução ao Relator
31 de mai de 2000 · CCTI
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP MARCELO BARBIERI, COM SUBSTITUTIVO.
10 de nov de 1999 · CCTI
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP MARCELO BARBIERI.
→ Arquivada
28 de out de 1999 · CCP
Encaminhamento
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA.
→ Aguardando Encaminhamento
28 de out de 1999 · PLEN
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.DCD 28 09 99 PAG 45373 COL 01.
28 de out de 1999 · MESA
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CCTCI, CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR.(NOVO DESPACHO).DCD 02 10 99 PAG 46497 COL 02.
→ Arquivada
29 de set de 1999 · CTRAB
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
DEVOLVIDO PELO RELATOR DEP PEDRO HENRY SEM PARECER.AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
23 de set de 1999 · CTRAB
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP PEDRO HENRY.
→ Aguardando Encaminhamento
20 de set de 1999 · MESA
Despacho* (inativa)
DESPACHO: CONSTITUA-SE COMISSÃO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, II, DO RICD A SER COMPOSTA POR INTEGRANTES DAS SEGUINTES COMISSÕES PERMANENTES: CEIC, CTASP, CCTCI, CFT (MERITO E ARTIGO 54) E CCJR.(NOVO DESPACHO).
19 de ago de 1999 · PLEN
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 09/10/1999 PÁG 48020 COL 01.
19 de ago de 1999 · MESA
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CCTCI, CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR.
12 de ago de 1999 · PLEN
Apresentação do PL 1491/1999, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Correios, do seu órgão regulador, e dá outras providências."
30 de jun de 1999 · PLEN
Apresentação da MSC 920/1999, do Poder Executivo, que "submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Correios, do seu órgão regulador, e dá outras providências"."
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