Projeto de Lei

PL 1498/2026

Estabelece regime de estabilidade regulatória para investimentos estratégicos de longo prazo, institui incentivos fiscais e creditícios à pesquisa, desenvolvimento e produção tecnológica nacional, prioriza compras públicas de soluções desenvolvidas no Brasil, cria o Fundo Nacional de Inovação Produtiva para cofinanciamento de parcerias indústria?universidade, exige cláusulas de transferência tecnológica e contrapartidas de conteúdo local em projetos beneficiados, e disciplina procedimentos administrativos simplificados e prazos máximos para licenciamento de projetos industriais estratégicos; e dá outras providências.

Aguardando Parecer Em CICS Apresentada em 30 de mar0 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Autoria

Rubens Pereira Júnior PT

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Finanças e Tributação Ciência, Tecnologia e Inovação Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Administração Pública, Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Licitações e Contratos Administrativos (2021)Código Tributário Nacional (1966)Sistema tributárioconcessãodedução tributáriaImposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)linha de créditoincentivo fiscalamortizaçãopesquisa e desenvolvimentoinvestimentopesquisa tecnológicadesenvolvimento tecnológicoproduçãoTecnologiaprodução nacionalprioridadecontratação públicalicitaçãocriaçãocadastroproibiçãobenefíciocontroleavaliaçãodiretrizestributaçãobenefício fiscal.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

03 de jun, 12:57CICSAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/05/2026 a 03/06/2026). Não foram apresentadas emendas.
22 de mai, 00:00CICSAguardando Parecer
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/05/2026)
21 de mai, 14:12CICSAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Beto Richa (PSDB-PR).
06 de mai, 11:23CICSAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pelo(a) CICS.
05 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/2026.
05 de mai, 16:18MESAAguardando Parecer
Distribuição
Às Comissões deIndústria, Comércio e Serviços;Ciência, Tecnologia e Inovação;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
30 de mar, 17:20MESAAguardando Parecer
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1498/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Estabelece regime de estabilidade regulatória para investimentos estratégicos de longo prazo, institui incentivos fiscais e creditícios à pesquisa, desenvolvimento e produção tecnológica nacional, prioriza compras públicas de soluções desenvolvidas no Brasil, cria o Fundo Nacional de Inovação Produtiva para cofinanciamento de parcerias indústria?universidade, exige cláusulas de transferência tecnológica e contrapartidas de conteúdo local em projetos beneficiados, e disciplina procedimentos administrativos simplificados e prazos máximos para licenciamento de projetos industriais estratégicos; e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CICS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Relator: Beto Richa PSDB
Último andamento: 03 de jun, 12:57 · Encerramento de Prazo