Projeto de Lei

PL 1499/2025

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre fraude na transferência do domicílio eleitoral e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 04 de abr de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Flávia Morais MDB

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público

Classificação da Câmara: Administração Pública, Política, Partidos e Eleições

Palavras-chave

AlteraçãoLei das Eleições (1997)critérioobrigatoriedaderevisãoeleitoradocircunscrição eleitoralfraudetransferência de domicílio eleitoraltítulo eleitoraldiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

28 de mai, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/2025 PAG 639
Documento
28 de mai, 18:34CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
27 de mai, 11:43MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
04 de abr, 15:56MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1499/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre fraude na transferência do domicílio eleitoral e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento: 28 de mai, 00:00 · Publicação de Proposição