PL 1500/2025

15 de abr, 21:55CPASFAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

27 de mar, 00:00CPASFAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/03/2026)

26 de mar, 11:59CPASFAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE).

07 de nov, 10:54CPASFAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apensação do PL 4954/2025 a esta proposição.

06 de nov, 16:30MESAAguardando Parecer

Apensação

Apensação da proposição PL-4954/2025 à proposição PL-1500/2025.

06 de nov, 16:28MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4954/2025.

28 de mai, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/2025 PAG 644

28 de mai, 15:05CPASFAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CPASF.

27 de mai, 11:43MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

04 de abr, 16:05MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1500/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Otoni de Paula (MDB/RJ), que "Estende a aplicação das medidas protetivas da Lei Maria da Penha às vítimas do sexo masculino, independentemente de sua orientação sexual, se houver situação de vulnerabilidade perante o agressor".