PL 4954/2025

26 de mar, 11:59CPASFTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), para o PL 1500/2025, ao qual esta proposição está apensada.

07 de nov, 10:54CPASFTramitando em Conjunto

Apensação

Apensação desta proposição ao PL 1500/2025.

07 de nov, 10:53CPASFTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pelo(a) CPASF.

06 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/11/2025.

06 de nov, 16:28MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1500/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

03 de out, 11:39MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4954/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir o art. 40-B, a fim de permitir a aplicação das medidas protetivas de urgência previstas na referida lei também às pessoas do sexo masculino, independentemente de sua condição de vulnerabilidade".