PL 1508/2023

06 de ago, 13:22CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator da Redação Final, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), para o PL 1219/2022, ao qual esta proposição está apensada.

25 de jul, 12:11CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1219/2022

09 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), para o PL 1219/2022, ao qual esta proposição está apensada.

09 de out, 18:05CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1219/2022

16 de mai, 10:20CINDRETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CINDRE.

15 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2023 PAG 365

11 de mai, 17:19MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1219/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

29 de mar, 12:32MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1508/2023, pelo Deputado Abilio Brunini (PL/MT), que "Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, para estabelecer novas atribuições para Estados e Municípios".