Projeto de Lei
Altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, que obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca, para que as inscrições "contém glúten" ou "não contém glúten" sejam feitas, necessariamente, na parte da frente da embalagem ou rótulo.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Adriana VenturaNOVORelator do projeto
12 de nov de 2025 · Comissão de saúde vota propostas voltadas ao fortalecimento do sistema único
A parlamentar leu o relatório de outro deputado que vota pela rejeição do projeto por considerar a alteração inconveniente para a proteção da saúde dos consumidores celíacos.
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Dr. Ismael AlexandrinoPSDPresidiu a reunião
12 de nov de 2025 · Comissão de saúde vota propostas voltadas ao fortalecimento do sistema único
Anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra à relatora para a leitura do parecer pela rejeição.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Indústria, Comércio e Serviços
03 de dez de 2025 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
03 de dez de 2025 · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/12/2025 20:30:00. Não foram apresentados recursos.
13 de nov de 2025 · MESA
Abertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 14/11/2025).
→ Arquivada
12 de nov de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 13/11/2025, Letra B.
12 de nov de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
12 de nov de 2025 · CSAUDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
12 de nov de 2025 · CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Diego Garcia, pela Deputada Adriana Ventura.
02 de set de 2025 · CSAUDE
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição.
02 de set de 2025 · CSAUDE
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
09 de abr de 2025 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
19 de mar de 2025 · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Diego Garcia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
13 de mar de 2024 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
06 de mar de 2024 · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Diego Garcia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
12 de abr de 2023 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
24 de mar de 2023 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/03/2023).
23 de mar de 2023 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
31 de jan de 2023 · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão
30 de jun de 2021 · CSAUDE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)
30 de jun de 2021 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento do relator.
23 de jun de 2021 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Hiran Gonçalves.
17 de jun de 2021 · CSAUDE
Recebimento - Relator(a)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
27 de abr de 2021 · CSAUDE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), para reformulação do parecer.
27 de jun de 2019 · CSAUDE
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição.
27 de jun de 2019 · CSAUDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR).
22 de mai de 2019 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10 de mai de 2019 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/05/2019)
09 de mai de 2019 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)
→ Aguardando Encaminhamento
21 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-109/2019.
05 de fev de 2019 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 109/2019, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que: "Solicita desarquivamento de projetos de lei de minha autoria".
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
→ Arquivada
04 de jun de 2018 · CSAUDE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18 de out de 2017 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06 de out de 2017 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/10/2017)
14 de set de 2017 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)
06 de jul de 2017 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 07/07/17 PÁG 247 COL 01, Letra A.
06 de jul de 2017 · CSAUDE
Recebimento
06 de jul de 2017 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
28 de jun de 2017 · CDE
Aprovação
Aprovado o Parecer.
28 de jun de 2017 · CDE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Goulart (PSD-SP).
20 de jun de 2017 · CDE
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
13 de jun de 2017 · CDE
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Helder Salomão.
13 de jun de 2017 · CDE
Adiamento de Discussão
Leitura do parecer do Relator.
07 de jun de 2017 · CDE
Adiamento de Discussão
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Mauro Pereira (PMDB/RS).
31 de mai de 2017 · CDE
Adiamento de Discussão
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Adail Carneiro (PP/CE).
29 de mai de 2017 · CDE
Parecer do Relator, Dep. Goulart (PSD-SP), pela rejeição.
29 de mai de 2017 · CDE
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDEICS, pelo Dep. Goulart
25 de mai de 2017 · CDE
Parecer do Relator, Dep. Goulart (PSD-SP), pela rejeição.
25 de mai de 2017 · CDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Goulart (PSD-SP).
03 de nov de 2016 · CDE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Goulart (PSD-SP), para alterações no parecer.
19 de out de 2016 · CDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
11 de out de 2016 · CDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
05 de out de 2016 · CDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento de deputado Herculano Passos.
13 de set de 2016 · CDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
23 de ago de 2016 · CDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Goulart.
09 de ago de 2016 · CDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
03 de ago de 2016 · CDE
Parecer do Relator, Dep. Goulart (PSD-SP), pela aprovação.
03 de ago de 2016 · CDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Goulart (PSD-SP).
15 de jun de 2016 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Goulart (PSD-SP)
19 de mai de 2016 · CDE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
10 de jun de 2015 · CDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27 de mai de 2015 · CDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/05/2015)
26 de mai de 2015 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS)
→ Arquivada
20 de mai de 2015 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21 05 15 PAG 540 COL 01.
→ Aguardando Encaminhamento
20 de mai de 2015 · CDE
Recebimento
19 de mai de 2015 · MESA
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
13 de mai de 2015 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 1516/2015, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PMN-RR), que: "Altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, que obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca, para que as inscrições "contém glúten" ou "não contém glúten" sejam feitas, necessariamente, na parte da frente da embalagem ou rótulo".
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