Projeto de Lei

PL 1527/2021

Disciplina o reconhecimento pessoal por meio fotográfico para fins criminais.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 26 de abr de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Processo Penaldisciplinamentoreconhecimento de pessoareconhecimento fotográficoação penal.

Documentos oficiais

01 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), em virtude de apensação., para o PL 676/2021, ao qual esta proposição está apensada.
13 de dez, 16:57MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3714/2021.
Documento
02 de dez, 20:14MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3687/2021.
Documento
24 de mai, 00:00CCPAguardando Definição Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/21 PAG 416
Documento
24 de mai, 14:09PL804510Tramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela PL804510.
21 de mai, 16:55MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7213/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
Documento
26 de abr, 11:27MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1527/2021, pelo Deputado Ronaldo Carletto (PP/BA), que "Disciplina o reconhecimento pessoal por meio fotográfico para fins criminais".
Documento

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