Projeto de Lei

PL 1542/2023

Dispõe sobre a regulamentação dos acessórios utilizados em montarias com cavalos, visando garantir a integridade física dos animais.

Tramitando em Conjunto Em CMADS Apresentada em 30 de mar de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

Regulamentaçãoutilizaçãoacessório de montariacavalogarantiaintegridade físicaanimal.

Tramitação 6 andamentos

  1. 29 de abr, 16:27CMADSTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), para o PL 7624/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 17 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2023.

  3. 17 de mai, 11:42CMADSTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CMADS, com a proposição PL-1546/2023 apensada.

  4. 16 de mai, 16:34MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1546/2023.

    Documento
  5. 16 de mai, 14:52MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1537/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  6. 30 de mar, 12:48MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1542/2023, pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Dispõe sobre a regulamentação dos acessórios utilizados em montarias com cavalos, visando garantir a integridade física dos animais".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CMADS
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 1537/2023
Último andamento
29 de abr, 16:27 · Notificacao para Publicação Intermediária