Projeto de Lei
Dispõe sobre a regulamentação dos acessórios utilizados em montarias com cavalos, visando garantir a integridade física dos animais.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Palavras-chave
Documentos oficiais
29 de abr, 16:27CMADSTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), para o PL 7624/2017, ao qual esta proposição está apensada.
17 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2023.
17 de mai, 11:42CMADSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMADS, com a proposição PL-1546/2023 apensada.
16 de mai, 16:34MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1546/2023.
Documento16 de mai, 14:52MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1537/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento30 de mar, 12:48MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1542/2023, pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Dispõe sobre a regulamentação dos acessórios utilizados em montarias com cavalos, visando garantir a integridade física dos animais".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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