PL 1548/2022

07 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 785/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 1548/2022, sancionado.

31 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 14943/2024. DOU 01/08/24 PÁG 01 COL 01.

11 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 692/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 1548/2022.

22 de abr, 03:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 54/2024/SGM-P.

22 de abr, 03:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

16 de abr, 00:01MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR).

16 de abr, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 1.548-B/2022).

16 de abr, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR).

16 de abr, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

16 de abr, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e a proposição inicial.

16 de abr, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.548, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 383; não: 19; total: 402.

16 de abr, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

16 de abr, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

16 de abr, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

16 de abr, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

16 de abr, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.548, de 2022, do Substitutivo da CAPADR e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.

16 de abr, 14:22PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

16 de abr, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 1.548, de 2022, e do Substitutivo apresentado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública; e, no mérito, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.548, de 2022, e do Substitutivo da CAPADR, na forma do Substitutivo apresentado.

16 de abr, 14:22PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

16 de abr, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

16 de abr, 14:37MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR).

09 de abr, 13:27MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR).

05 de abr, 16:31MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR).

14 de mar, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR)

13 de mar, 13:55PLENPronta para Pauta

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4075/2023.

13 de mar, 13:55PLENPronta para Pauta

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 4075/2023 do Sr. Pedro Lupion que requer, nos termos do artigo 155, urgência para o Projeto de Lei nº 1.548/2022, que altera a Lei nº 12.865, de 09 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.

28 de nov, 14:07MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4075/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Pedro Lupion (PP/PR) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155, urgência para o Projeto de Lei nº 1.548/2022, que altera a Lei nº 12.865, de 09 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS".

19 de abr, 21:19CFTTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

30 de mar, 00:00CFTTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/03/2023)

29 de mar, 00:00CFTAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Vermelho (PL-PR)

26 de dez, 09:21CFTAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CFT.

21 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 22/12/2022, Letra A.

21 de dez, 11:17CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

19 de dez, 14:22CAPADRTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CAPADR, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

14 de dez, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

07 de dez, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

30 de nov, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/11/2022 a 30/11/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

09 de nov, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/11/2022)

08 de nov, 11:48CAPADRAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), pela aprovação, com substitutivo.

08 de nov, 11:48CAPADRAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Pedro Lupion (PP/PR).

02 de ago, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/07/2022 a 02/08/2022). Não foram apresentadas emendas.

08 de jul, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/07/2022)

07 de jul, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR)

21 de jun, 11:47CAPADRAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CAPADR.

20 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2022 PAG 163

20 de jun, 15:57MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

08 de jun, 15:21PLENPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1548/2022 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal (PL-MT), que: "Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)".

08 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido o Ofício nº 540/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 117/2018. de 2018, de autoria do Senador Cidinho Santos, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.

28 de nov de 2023REQ 4075/2023Urgência (Art. 155 do RICD)

Pedro Lupion (REPUBLICANOS)·Raimundo Santos (PSD)·Hugo Motta (REPUBLICANOS)·Doutor Luizinho (PP)

Requer, nos termos do artigo 155, urgência para o Projeto de Lei nº 1.548/2022, que altera a Lei nº 12.865, de 09 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.