PL 1549/2003

12 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 15345/2026.DOU 13/01/2026 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. MSC-PE 35/2026. Razões do veto: DOU 13/01/2026 PÁG 02 COL 01.

19 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebimento do Ofício nº 1347/2025 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.

09 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Decisão da Presidência

Decisão da Presidência exarada à Questão de Ordem n. 61/2019, do seguinte teor: "[...] Por essas razões, não conheço da QO n. 61/2019. Sem embargo, esclareço ao ilustre Deputado que, nos termos do § 2º do art. 104 do RICD, proposições de iniciativa coletiva, como é o caso do REC n. 38/2019, serão retiradas "a requerimento de, pelo menos, metade mais um dos subscritores", independentemente de o número de subscrições remanescentes ser superior ao exigido para sua apresentação. Esclareço, outrossim, que, ex vi do inc. VII do art. 114 do RICD, a decisão sobre a retirada de proposições como o referido recurso cumpre a esta Presidência, não cabendo sua submissão ao Plenário. Ante o exposto, não conheço da presente questão de ordem, porquanto esse instituto do processo legislativo não se presta aos fins pretendidos pelo autor. Publique-se. Oficie-se.[...]"

31 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 416/19/PS-GSE.

30 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Desapensação

Desapensação do PL 2284/2003 e do PL 2626/2003 deste, em função dos seus arquivamentos, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.

24 de out, 09:30CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

23 de out, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS).

23 de out, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)

17 de out, 16:18CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2284/2003, PL-2626/2003 apensadas.

16 de out, 15:20MESATransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

16 de out, 15:20MESATransformado em Norma Jurídica

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 1199/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

25 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Requerimento

Despacho exarado no Requerimento n. 2430/2019, conforme o seguinte teor: "Retirado o Recurso n. 38/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 2430/2019, nos termos do artigo 104, caput e § 2º, c/c o art. 114, VII, do RICD."

17 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 2430/2019, pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP), que "Requeremos a retirada de tramitação do Recurso nº 38/2019 (recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.549/2003), a fim de que a matéria possa seguir diretamente ao Senado Federal dispensando a competência do Plenário".

10 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 2.327/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a retirada de assinatura do Recurso n. 38/2019, contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei n. 1.549/2003, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".

05 de set, 17:47MESATransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 05/09/2019 17:47:00. Foi apresentado um recurso.

04 de set, 16:08PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2327/2019, pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG), que "Requer retirada de assinatura em Recurso contra apreciação conclusiva de Comissão (REC 38/2019)".

03 de set, 19:09PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 38/2019, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP/RR), que "Recurso contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Projeto de Lei (PL) nº 1.549 de 2003, que disciplina o exercício profissional de Acupuntura e determina outras providências".

02 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 1.672/2019, conforme o seguinte teor: " Indefiro o Requerimento n. 1.672/2019, porquanto o mérito do Projeto de Lei n. 1.549/2003 não se enquadra no campo temático da Comissão de Educação delimitado no inciso IX do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.".

23 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 26/08/2019).

22 de ago, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 23/08/19, PÁG 100, Letra C.

21 de ago, 15:59CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

20 de ago, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Hiran Gonçalves, Pedro Westphalen e Dr. Frederico.

20 de ago, 14:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Notificações

Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação por 5 sessões de autoria do Deputado Hiran Gonçalves, Vice-Líder do Bloco PP/MDB/PTB.

20 de ago, 14:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Notificações

Encaminhou o Requerimento de Adiamento de Votação por 5 sessões, o Deputado Giovani Cherini.

20 de ago, 14:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Notificações

Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por 5 sessões pelo Deputado Hiran Gonçalves, Vice-Líder do Bloco PP/MDB/PTB.

20 de ago, 14:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Notificações

Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento do Adiamento de Votação por 5 sessões, de autoria do Deputado Hiran Gonçalves.

20 de ago, 14:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Notificações

Encaminhou o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento do Adiamento de Votação por 5 sessões, o Deputado Doutor Frederico.

20 de ago, 14:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Notificações

Apresentado Requerimento de Votação Nominal do Requerimento do Adiamento de Votação por 5 sessões pelo Deputado Hiran Gonçalves.

20 de ago, 14:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Notificações

Rejeitado o Requerimento de Quebra de Interstício para verificação de votação do Requerimento de votação nominal do Requerimento de Adiamento de Votação por 5 sessões.

20 de ago, 14:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Notificações

Encaminhou a votação do Requerimento de Quebra de Interstício para verificação de votação do Requerimento de votação nominal do Requerimento de Adiamento de Votação por 5 sessões, o Deputado Hiran Gonçalves.