Projeto de Lei
PL 1550/2007
Altera a Lei nº 9.610, de 1998, isentando do pagamento de direitos autorais as apresentações teatrais e musicais beneficentes e as organizadas por igrejas.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Sobre o projeto
Autoria
Documentos oficiais
O que disseram sobre o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Acompanhe PL 1550/2007 por email
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- MESA
- Regime
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 2290/2003
- Apresentada em
- 10 de jul de 2007
- Último andamento
- 14 de jun, 16:08 · Notificação de Apensação
Tramitação 34 andamentos
14 de jun de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2331/2023.
31 de jan de 2023 · MESA
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 3968/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3968/1997 o PL 3333/2004, o PL 4811/2005, o PL 5105/2005, o PL 5831/2005, o PL 5902/2005, o PL 5943/2005, o PL 6226/2005, o PL 6231/2005, o PL 752/2007, o PL 793/2007, o PL 860/2007, o PL 1550/2007, o PL 3829/2008, o PL 7325/2010, o PL 7833/2010, o PL 1574/2011, o PL 2082/2011, o PL 2471/2011, o PL 2939/2011, o PL 3364/2012, o PL 4556/2012, o PL 7679/2014, o PL 2436/2015, o PL 7080/2017, o PL 8469/2017, o PL 1046/2019, o PL 1107/2019 e o PL 6225/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 2290/2003.
05 de ago de 2020 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3399/2020.
05 de ago de 2020 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3399/2020.
19 de mar de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-410/2019.
26 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-574/2019.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.