Projeto de Lei

PL 1557/2011

Altera a Lei nº 11.343, de 2006, para determinar que os bens, numerário e os valores apreendidos e/ou auferidos com a venda judicial e alienação de bens apreendidos de traficantes sejam destinados aos Estados onde foram apreendidos.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 08 de jun de 20110 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoNova Lei Antidrogasapreensãoobtençãobensdinheirovaloresalienação judicialtraficantedestinaçãoestados.

Tramitação 16 andamentos

  1. 06 de jun, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PL 1360/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 15 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Jilmar Tatto (PT-SP), para o PL 1360/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 27 de fev, 18:52MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-608/2019.

    Documento
  4. 20 de fev, 21:15MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-327/2019.

    Documento
  5. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  6. 11 de fev, 09:58MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-334/2015.

    Documento
  7. 10 de fev, 09:49MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-218/2015.

    Documento
  8. 09 de fev, 15:20MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQ 334/2015, pelo Dep. Eduardo da Fonte, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento
  9. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  10. 09 de mai, 14:40CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1360/2011

  11. 30 de jun, 14:10CSPCCOTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSPCCO.

  12. 29 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  13. 27 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Despacho

    Publicação do despacho no DCD do dia 28/06/11 PAG 32650 COL 02.

    Documento
  14. 27 de jun, 17:26MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1360/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  15. 08 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD do dia 09/06/11 PAG 29359 COL 02.

    Documento
  16. 08 de jun, 19:49PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1557/2011, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Altera a Lei nº 11.343, de 2006, para determinar que os bens, numerário e os valores apreendidos e/ou auferidos com a venda judicial e alienação de bens apreendidos de traficantes sejam destinados aos Estados onde foram apreendidos".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1360/2011
Último andamento
06 de jun, 00:00 · Notificações