PL 1566/2011

01 de set, 20:10MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 2940/2026 à proposição PL 4111/2025.

13 de mar, 11:02MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 54/2026 à proposição PL 1191/2011.

06 de out, 12:15MESAPronta para Pauta

Apensação

Apensação da proposição PL-4111/2025 à proposição PL-574/2023.

06 de out, 11:03MESAPronta para Pauta

Apensação

Apensação da proposição PL-3707/2025 à proposição PL-2309/2023.

24 de mai, 00:00MESAPronta para Pauta

Distribuição

Deferido o Requerimento n. 1.339/2023, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro Requerimento n. 1.339/2023, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 4.579/2019, ao qual o Projeto de Lei n. 987/2013 encontra-se apensado, ao Projeto de Lei n. 1.156/2003. Assim, revejo odespacho inicial aposto ao Projeto de Lei 1.566/2011, cabeça do bloco do qual o Projeto de Lei 1.156/2003 faz parte, para incluir o exame pela Comissão de Finanças e Tributação(mérito e art. 54). Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.566/2011: CICS, CDC, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (art. 151, II, doRICD)]."

13 de mar, 00:00MESAPronta para Pauta

Distribuição

Decisão da Presidência de 13/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."

31 de jan, 00:00CDCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

[PARECER DADO AO PL 846/1991 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1566/2011, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer da Relatora, Dep. Ana Arraes (PSB-PE), pela rejeição deste, do PL 1299/1991, do PL 2743/1992, do PL 4736/1994, do PL 5246/2005, do PL 1464/1991, do PL 5327/2005, e do PL 822/2007, apensados, e pela aprovação do PL 863/1995, e do PL 2977/1997, apensados, com substitutivo.

31 de jan, 00:00CDEPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

[PARECER DADO AO PL 846/1991 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1566/2011, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG), pela rejeição deste, do PL 1299/1991, do PL 4736/1994, do PL 5246/2005, e do PL 1464/1991, apensados, e pela aprovação do PL 2743/1992, do PL 863/1995, do PL 2977/1997, do PL 5327/2005, e do PL 822/2007, apensados, com substitutivo.

31 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificação de Desapensação

Devido ao arquivamento do PL 846/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 846/1991 do PL 1566/2011.

31 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Devido ao arquivamento do PL 4345/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4345/1998 o PL 1119/2007, o PL 1729/2007, o PL 2344/2007, o PL 6352/2009, o PL 1111/2011 e o PL 1067/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 1566/2011.

31 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Devido ao arquivamento do PL 2977/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2977/1997 o PL 8594/2017 e, em seguida, apense-o ao PL 1566/2011.

31 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Devido ao arquivamento do PL 1299/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1299/1991 o PL 5327/2005, o PL 822/2007, o PL 7912/2010, o PL 7166/2014, o PL 4327/2016 e o PL 3717/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 1566/2011.

31 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Devido ao arquivamento do PL 846/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 846/1991 o PL 5246/2005, o PL 731/2011, o PL 1848/2011, o PL 6744/2013 e o PL 1597/2015, e, em seguida, apense-os ao PL 1566/2011.

31 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Devido ao arquivamento do PL 4804/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4804/2001 o PL 1784/2003, o PL 4347/2004, o PL 3632/2008, o PL 7121/2010, o PL 620/2011, o PL 2688/2011, o PL 6065/2013, o PL 3013/2015, o PL 9410/2017, o PL 3561/2019 e o PL 3919/2021, e, em seguida, apense-os ao PL 1566/2011.

31 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Devido ao arquivamento do PL 7277/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7277/2002 o PL 1156/2003 e, em seguida, apense-o ao PL 1566/2011.

29 de set, 13:05MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1272/2019.

03 de fev, 16:38MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6038/2019.

04 de dez, 00:00MESAPronta para Pauta

Desapensação

Deferido o Requerimento n. 3088/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 5.178/2019, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD. Publique-se. Arquive-se."

22 de out, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 2.599/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 2.599/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 5.178/2019 e n. 1.566/2011 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

08 de out, 14:53PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2599/2019, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5178 de 2019, do Projeto de Lei 407, de 2011. ".

03 de out, 16:41MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5178/2019.

26 de ago, 13:24MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4401/2019.

05 de jul, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificações

Indeferido o Requerimento n. 1770/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 1.770/2019 nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 35/2019 e 2.688/2011 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

18 de jun, 13:29PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1770/2019, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF), que "Requer que o Projeto de Lei 35/2019, seja desapensado dos PLs 2688/2011, 4804/2011, 4345/1998, 846/1991 e 1566/2011, com a finalidade de tramitar em separado, por não tratarem de matérias idênticas ou correlatas".

02 de mar, 08:22MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-9620/2018.

01 de mar, 16:36MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-9614/2018.

19 de fev, 13:47MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-9547/2018.

11 de out, 17:04MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-8721/2017.

20 de abr, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Deferido o Requerimento n. 4300/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 4.300/2016. Apense-se o Projeto de Lei n. 4.589/2016 ao Projeto de Lei n. 1.566/2011, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, a, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".

07 de abr, 11:11PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4300/2016, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.589, de 2016 com o Projeto de Lei nº 1.566, de 2011".

10 de nov, 16:43MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3459/2015.

23 de jun, 10:27MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1846/2015.

17 de jun, 00:00CCPPronta para Pauta

Notificações

À CDC Memo nº 128/15-COPER, solicitando a devolução do PL 1597/15 para ser apensado a este.

24 de abr, 16:23MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1153/2015.

19 de dez, 00:00CDCPronta para Pauta

Devolução à CCP

Devolução à CCP.

19 de dez, 14:42CDCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

18 de dez, 00:00CCPPronta para Pauta

Notificações

À CDC o Memorando nº 262/13 - COPER solicitando a devolução deste.

17 de dez, 00:00MESAPronta para Pauta

Distribuição

Defiro o Requerimento n. 9.187/2013, nos termos dos arts. 142 e 143 do RICD, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 846/1991 e de seus apensos - dentre os quais o Projeto de Lei n. 6.744/2013 - ao Projeto de Lei n. 1.566/2011, que encabeça o bloco integrado pelo Projeto de Lei n. 5.174/2013. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.566/2011: À CDEIC, à CDC e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Em razão de o Projeto de Lei n. 846/1991 já ter sido apreciado pela CDEIC e pela CDC e tendo em vista o esgotamento do prazo de apreciação pela CCJC, a matéria está pronta para a pauta em Plenário, nos termos do art. 52, § 6º, do RICD. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.]

24 de out, 11:57MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6556/2013.

27 de mar, 00:00CDCPronta para Pauta

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE)

25 de mar, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ n. 7013/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7013/2013, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 4387/2012 e n. 1566/2011. Publique-se. Oficie-se".

22 de mar, 10:26MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5174/2013.

13 de mar, 16:34PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7013/2013, pelo Deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), que: "Requer apensação do PL 4.387/12 de autoria do Sr. deputado Major Fábio ao PL 1.566/11 de autoria do Senado Federal".

19 de fev, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 6.589/2012, conforme despacho do seguinte teor: " Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 6.589/2012, eis que a matéria versada na proposição desborda do campo temático da CDEIC, nos termos do art. 32, VI, do RICD. Publique-se. Oficie-se."DCD de 20/02/13 PÁG 01858 COL 01.

18 de dez, 14:22PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6589/2012, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS), que: "Requer a revisão do despacho relativo ao Projeto de Lei nº 1566/2011, para distribuí-lo também à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, para análise de mérito".

12 de dez, 10:19CDCPronta para Pauta

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 2 CDC, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP).

29 de nov, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ n. 6330/2012, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.330/2012, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 4.387/2012 e n. 1.566/2011. Publique-se. Oficie-se".

12 de nov, 17:03PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6330/2012, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 4.387, de 2012 e 1.566, de 2011".

08 de nov, 17:23CDCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE), pela aprovação, com emenda.

08 de nov, 17:23CDCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDC, pelo Dep. Augusto Coutinho

21 de ago, 00:00CDCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE)

14 de mar, 10:00CDCPronta para Pauta

Retirada de Pauta

Retirado de pauta de ofício.

14 de dez, 10:00CDCPronta para Pauta

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator.

07 de dez, 10:00CDCPronta para Pauta

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator.

06 de dez, 17:45CDCPronta para Pauta

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Vilalba (PRB-PE).

23 de nov, 10:00CDCPronta para Pauta

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator para reformulação de parecer.

23 de nov, 10:00CDCPronta para Pauta

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), Dep. Vilalba (PRB-PE), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), Dep. Severino Ninho (PSB-PE), Dep. Roberto Santiago (PSD-SP) e Dep. Eli Correa Filho (DEM-SP).

16 de nov, 00:00CDCPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

09 de nov, 10:30CDCPronta para Pauta

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Walter Ihoshi.

19 de out, 10:00CDCPronta para Pauta

Retirada de Pauta

Retirado de pauta devido a aprovação de Requerimento do Dep. Dimas Ramalho

06 de out, 00:00CDCPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

28 de set, 00:00CDCPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 29/09/2011)

27 de set, 17:17CDCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP), pela aprovação, com substitutivo.

27 de set, 17:13CDCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Dimas Ramalho (PPS-SP).

14 de set, 10:00CDCPronta para Pauta

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, devido a aprovação de requerimento do relator.

29 de ago, 11:26CDCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP), pela aprovação.

29 de ago, 11:26CDCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Dimas Ramalho (PPS-SP).

12 de jul, 00:00CDCPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

29 de jun, 00:00CDCPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/06/2011)

28 de jun, 00:00CDCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP)

28 de jun, 17:29CDCPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CDC.

24 de jun, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 25/06/2011 PÁG 32516 COL 01.

24 de jun, 09:27MESAPronta para Pauta

Distribuição

Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

10 de jun, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 11/06/11 PÁG 29821 COL 01.

10 de jun, 16:58PLENPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1566/2011, pelo Senado Federal, que: "Altera o art. 42 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para fixar o prazo de 15 (quinze) dias para devolução ao consumidor dos valores pagos indevidamente, e dá outras providências".

10 de jun, 00:00MESAPronta para Pauta

Recebimento

Recebido o Ofício 896/2011, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 189, de 2009, de autoria do Senador Gim Argello, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera o art. 42 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para fixar o prazo de 15 (quinze) dias para devolução ao consumidor dos valores pagos indevidamente, e dá outras providências".