Projeto de Lei

PL 1566/2021

Dispõe sobre a descentralização dos recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para os entes federativos subnacionais.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 28 de abr de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE

Temas

Cultura

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião

Palavras-chave

AlteraçãoLei Rouanetdescentralização administrativarecursos financeirosFundo Nacional da Cultura (FNC)ente federadoente subnacionaltransferênciaFundo Estadual de CulturacritériodenominaçãoLei Nicette Bruno.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

12 de jun, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 7619/2017, ao qual esta proposição está apensada.
24 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/21 PAG 510
Documento
24 de mai, 15:45CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
21 de mai, 17:07MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4784/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
28 de abr, 09:12MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1566/2021, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Dispõe sobre a descentralização dos recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para os entes federativos subnacionais".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 4784/2020
Último andamento: 12 de jun, 00:00 · Notificações