Projeto de Lei
PL 1568/1991
Dispõe sobre o amparo a pessoas idosas e deficientes físicos, assegurando descontos nos valores dos ingressos em espetáculos culturais e artísticos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a concessão de desconto nos valores dos ingressos em espetáculos culturais e artísticos para pessoas idosas ou portadoras de deficiência física.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Arquivada
- Autoria
- Jackson Pereira PSDB
- Relator
- Matheus Schmidt PDT
- Apresentada em
- 13 de ago de 1991
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Direitos Humanos e Minorias
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 34 andamentos
03 de out de 2023 · MESA
Arquivamento
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
29 de mar de 2010 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6553/2010, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.568, de 1991, que 'Dispõe sobre o amparo a pessoas idosas e deficientes físicos, assegurando descontos nos valores dos ingressos em espetáculos culturais e artísticos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a concessão de desconto nos valores dos ingressos em espetáculos culturais e artísticos para pessoas idosas ou portadoras de deficiência física'".
21 de dez de 2009 · PLEN
Apresentação do Requerimento nº 6119, de 2009, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.568, de 1991, que dispõe sobre o amparo a pessoas idosas e deficientes físicos, assegurando descontos nos valores dos ingressos em espetáculos culturais e artísticos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a concessão de desconto nos valores dos ingressos em espetáculos culturais e artísticos para pessoas idosas ou portadoras de deficiência física.DCD de 22/12/09 PAG 72784 COL 01.
06 de nov de 1997 · PLEN
Não Informado
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO DO SUBSTITUTIVO DO SF.ENCERRADA A DISCUSSÃO.APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SF.VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP INOCENCIOOLIVEIRA, QUE DEIXA DE SER PROCESSADA POR FALTA DE'QUORUM'.DCD 07 11 97 PAG 35782 COL 02.
04 de set de 1995 · PLEN
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CSSF E CCJR AOSUBSTITUTIVO DO SENADO.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.(PL. 1568-E/91).DCD 24 10 97 PAG 33886 COL 01.
17 de ago de 1995 · CCJC
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MATHEUSSCHMIDT, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE ETECNICA LEGISLATIVA. (SUBSTITUTIVO DO SENADO)DCD 20 04 96 PAG 0749 COL 01.
05 de abr de 1995 · CCJC
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP MATHEUS SCHMIDT (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
30 de mar de 1995 · CSAUDE
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CCJR.
29 de mar de 1995 · CSAUDE
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FERNANDOGONÇALVES, CONTRA OS VOTOS DOS DEP CARLOS MAGNO, ELCIONEBARBALHO, RITA CAMATA, CELIA MENDES E JOFRAN FREJAT. (SUBSTITUTIVO DO SENADO)DCN1 01 07 95 PAG 14781 COL 01.
20 de mar de 1995 · CSAUDE
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FERNANDO GONÇALVES. (SUBSTITUTIVO DO SENADO)
08 de mar de 1995 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP FERNANDO GONÇALVES (SUBSTITUTIVO DO SENADO).DCN1 09 03 95 PAG 2902 COL 02.
20 de dez de 1994 · PLEN
Não Informado
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.(PL. 1568-D/91).
20 de dez de 1994 · MESA
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
08 de dez de 1994 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 184, de 1993 (PL 1568, de 1991, na Casa de Origem), que "Dispõe sobre a concessão de desconto nos valores dos ingressos nos espetáculos culturais e artísticos para pessoas idosas ou portadoras de deficiência física".
08 de dez de 1994 · MESA
Não Informado
OF SM-631/94, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTEPROJETO, COM SUBSTITUTIVO.
11 de out de 1993 · MESA
Remessa ao Senado Federal
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/344/93.
22 de set de 1993 · CCJC
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELORELATOR, DEP NILSON GIBSON. PL. 1568-C/91.DCN1 24 09 93 PAG 20624 COL 02.
09 de set de 1993 · MESA
Encaminhamento
OF SGM-P/815/93, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARAQUE SEJA ELABORADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, INCISO II, DO RI.
31 de ago de 1993 · MESA
Abertura de Prazo
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI): DE 31 08 A 06 09 93.DCN1 31 08 93 PAG 17755 COL 02.
16 de set de 1992 · PTCOM
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CSSF E CCJR.(PL. 1568-B/91).
12 de ago de 1992 · CCJC
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ANTONIO DEJESUS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICALEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO. PL. 1568-B/91.DCN1 15 10 92 PAG 22583 COL 01.
06 de mai de 1992 · CCJC
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ANTONIO DE JESUS.
01 de abr de 1992 · CCJC
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
26 de mar de 1992 · CCJC
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 26 03 A 01 04 92.DCN1 26 03 92 PAG 5040 COL 01.
12 de fev de 1992 · CCJC
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP PAES LANDIM.
04 de dez de 1991 · CSAUDE
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEPJORIO DE BARROS.(PL. 1568-A/91).DCN1 12 12 91 PAG 26405 COL 02.
21 de nov de 1991 · CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JORIO DE BARROS.
11 de nov de 1991 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
04 de nov de 1991 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP JORIO DE BARROS.DCN1 06 11 91 PAG 22032 COL 01.
04 de nov de 1991 · CSAUDE
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 04 A 08 11 91.DCN1 02 11 91 PAG 21859 COL 02.
03 de out de 1991 · MESA
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
20 de set de 1991 · PLEN
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 21 09 91 PAG 17765 COL 01.
20 de set de 1991 · MESA
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM) E CSSF - ARTIGO 24, II.
13 de ago de 1991 · PLEN
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JACKSON PEREIRA.DCN1 14 08 91 PAG 13778 COL 01.
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