Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os computadores comercializados no Brasil com benefícios fiscais do Programa de Inclusão Digital do Governo Federal disporem de sistemas que permitam seu uso por portadores de deficiência visual.
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Altera dispositivo da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
14 de abr, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Publicado em avulso e no DCD de 15/04/2025 PAG 570, Letra C.
Documento12 de abr, 11:40CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
11 de abr, 12:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
09 de abr, 11:00CCTIAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
09 de abr, 11:00CCTIAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Daiana Santos, pelo Deputado Rui Falcão.
02 de abr, 10:00CCTIAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
26 de mar, 14:08CCTIAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
05 de jun, 00:00CCTIAguardando Encaminhamento
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS)
05 de jun, 10:00CCTIAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.
03 de jun, 12:42CCTIAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Familia.
Documento03 de jun, 12:42CCTIAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pela Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
Documento07 de dez, 13:03CCTIAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/11/2023 a 07/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
29 de nov, 00:00CCTIAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/11/2023)
28 de nov, 00:00CCTIAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS)
08 de nov, 07:15CCTIAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CCTI.
07 de nov, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 08/11/2023, Letra B.
07 de nov, 12:08CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
31 de out, 15:00CASPAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
31 de out, 15:00CASPAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
26 de out, 00:00CASPAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Documento26 de out, 14:04CASPAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF).
Documento26 de out, 00:00CASPAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
02 de out, 23:59CASPAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, deixou de ser membro da Comissão
26 de set, 00:00CASPAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Documento26 de set, 17:51CASPAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF).
Documento04 de set, 22:55CASPAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/08/2023 a 04/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
23 de ago, 00:00CASPAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2023)
22 de ago, 00:00CASPAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
14 de abr, 14:44CASPAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CASP.
13 de abr, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Devolução à CCP
Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 024/2023 - COPER.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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