Colação de grau antecipada para estudantes universitários
Altera o art. 47, da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, para tratar da concessão da colação de grau antecipada.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desde 28/05/2026, onde aguarda a escolha de um deputado para ser o relator. O texto foi aprovado pela Comissão de Educação em 27/05/2026.
Próximo passo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deve designar um relator para analisar a proposta.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 29/05/2026, Letra A.
28 de mai · CCJC
Recebimento
28 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
27 de mai · CE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Patrus Ananias (PT-MG)
27 de mai · CE
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
27 de mai · CE
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
27 de mai · CE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
27 de mai · CE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Patrus Ananias (PT-MG).
20 de mai · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/05/2026 a 20/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12 de mai · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/05/2026)
11 de mai · CE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo.
11 de mai · CE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
01 de jul de 2025 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/06/2025 a 01/07/2025). Não foram apresentadas emendas.
16 de jun de 2025 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/06/2025)
13 de jun de 2025 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG)
→ Aguardando Encaminhamento
29 de mai de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025 PAG 541
→ Aguardando Designação de Relator(a)
29 de mai de 2025 · CE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
27 de mai de 2025 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
08 de abr de 2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1574/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera o art. 47, da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, para tratar da concessão da colação de grau antecipada".