PL 1574/2026

18 de mai, 10:39CFTAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CFT.

14 de mai, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2026.

13 de mai, 17:42MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões deFinanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

01 de abr, 11:35MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1574/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Acrescenta o art. 8º-A à Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução das despesas médicas, terapêuticas e das mensalidades de planos de saúde e odontológicos custeadas por contribuintes em benefício de seus pais, quando estes não sejam declarados como dependentes na declaração de ajuste anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas".