Projeto de Lei

PL 1575/2015

Altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, para dispor sobre os embargos à execução fiscal.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 18 de mai de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Execução Fiscaldisciplinamentoprocedimentoembargoexecução fiscaldívida ativa.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

  1. 14 de mar, 17:49MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-40/2023.

    Documento

  2. 30 de jun, 16:31MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2243/2021.

    Documento

  3. 01 de jun, 17:47PL241207Tramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela PL241207.

  4. 01 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/06/15 PÁG 279 COL 01.

    Documento

  5. 28 de mai, 09:48MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-5080/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

    Documento

  6. 18 de mai, 11:34PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1575/2015, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, para dispor sobre os embargos à execução fiscal".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
14 de mar, 17:49 · Notificação de Apensação
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