Projeto de Lei

PL 1575/2020

Altera a Lei n º 8080 de 19 de setembro de 1990 e a Lei nº 9.656 de 3 de junho de 1998 para assegurar a requisição, total ou parcial, de instalação, de pessoal, de bens, de produtos, de serviços essenciais à sua continuidade, assegurando a justa indenização e assegurar ao idoso, inscrito no Plano de Saúde ou seguro de saúde, sua permanência definitiva, com os valores previstos para tal e dá outras providencias.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CSAUDE Apresentada em 06 de abr de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Direitos Humanos e Cidadania Saúde

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei Orgânica da SaúderequisiçãoPode executivoinstalaçãoquadro de pessoalbensprodutosserviços essenciaisplano de saúdegarantiaindenizaçãodecorrênciacalamidade públicarisco iminenteepidemiapandemiaguerra. _AlteraçãoLei dos Planos de Saúdevariaçãopagamentocontratoidosopercentualreajustepermanênciacancelamento.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 35 andamentos

  1. 18 de mar, 23:59CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    A Relatora, Dep. Meire Serafim, deixou de ser membro da Comissão

  2. 17 de abr, 09:30CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta pela Relatora.

  3. 16 de abr, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido à Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), a pedido, para reformulação do parecer.

  4. 20 de dez, 09:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta pela Relatora.

  5. 13 de dez, 09:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura.

  6. 06 de dez, 09:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  7. 05 de dez, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Notificações

    Devolvido à Relatora, a pedido, para reformulação do parecer.

  8. 28 de ago, 17:56CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

    Documento

  9. 28 de ago, 17:56CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Meire Serafim (UNIÃO/AC).

    Documento

  10. 07 de jul, 18:51CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.

  11. 28 de jun, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/06/2023)

  12. 27 de jun, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC)

  13. 29 de nov, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 30/11/2021, Letra A.

  14. 29 de nov, 14:01CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  15. 29 de nov, 11:44CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  16. 29 de nov, 10:22CIDOSOAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CIDOSO, pela DIREITOS DA PESSOA IDOSA.

    Documento

  17. 25 de nov, 09:00CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer do Relator Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

  18. 25 de nov, 09:00CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Votação

    Iniciada a Votação

  19. 25 de nov, 09:00CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Discussão

    Encerrada Discussão

  20. 25 de nov, 09:00CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Iniciada a Discussão

  21. 09 de nov, 23:44CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  22. 04 de nov, 09:00CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Delegado Antônio Furtado.

  23. 04 de nov, 09:00CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

  24. 28 de out, 09:00CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

  25. 07 de out, 15:21CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 30/09/2021 a 07/10/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  26. 30 de set, 00:00CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/10/2021)

  27. 29 de set, 16:38CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento

  28. 29 de set, 16:38CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG).

    Documento

  29. 13 de abr, 20:23CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.

  30. 29 de mar, 00:00CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/03/2021)

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Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CSAUDE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
18 de mar, 23:59 · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
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