PL 1578/2025

17 de jul, 17:32MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2840/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a apensação do Projeto de Lei nº 1.578, de 2025, ao Projeto de Lei nº 1.107, de 2023, oriundo do Senado Federal, por tratarem de matérias correlatas, com identidade de objeto e finalidade, e estarem em fase regimental compatível com a apensação".

08 de abr, 19:58MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1578/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a indenização pecuniária por tempo de serviço aos servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão da Câmara dos Deputados".

17 de jul de 2025REQ 2840/2025Apensação

João Daniel (PT)

Nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a apensação do Projeto de Lei nº 1.578, de 2025, ao Projeto de Lei nº 1.107, de 2023, oriundo do Senado Federal, por tratarem de matérias correlatas, com identidade de objeto e finalidade, e estarem em fase regimental compatível com a apensação.