PL 158/2022

24 de fev, 13:04MESAPronta para Pauta

Apensação

Apensação da proposição PL-271/2025 à proposição PL-158/2022.

24 de fev, 13:03MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-271/2025.

29 de ago, 00:00PLENPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS)

01 de ago, 09:01MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1248/2022, pelo Deputado Euclydes Pettersen (PSC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação de proposição".

22 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/02/2022 PAG 522

22 de fev, 14:34MESAPronta para Pauta

Distribuição

Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

07 de fev, 13:57MESAPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 158/2022, pela CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA, que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas dos crimes de furto e roubo quando houver elementos probatórios que indiquem conduta criminal habitual, reiterada ou profissional do agente, e para criar causa de aumento de pena para os crimes de extorsão, extorsão mediante sequestro e estelionato".