Projeto de Lei

PL 1581/2024

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre medidas de proteção ao empregado que exerce atividade a céu aberto.

Aguardando Encaminhamento Em CCP Apresentada em 07 de mai de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Gervásio Maia PCdoB

Temas

Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943)Tutela do trabalhoproteçãoTrabalhadorEmpregadoTrabalho a céu abertoobrigatoriedadeRepousoRepouso remuneradodefiniçãoEquipamento de proteção individualAtividade penosa.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

10 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/05/2024.
10 de mai, 12:37CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
09 de mai, 19:33MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5061/2009.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
07 de mai, 10:43MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1581/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gervásio Maia (PSB/PB), que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre medidas de proteção ao empregado que exerce atividade a céu aberto".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 5061/2009
Último andamento: 10 de mai, 00:00 · Publicação de Proposição