Projeto de Lei

PL 1587/2011

Altera o inciso I do art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 14 de jun de 20110 seguidores

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Sobre o projeto

Amplia o limite para a área individual a ser alcançada pela Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, estabelecendo que será considerado agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que não detenha área maior do que 6 (seis) módulos fiscais.

Temas

Classificação da Câmara: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Palavras-chave

AlteraçãoLei da Agricultura Familiarrequisitoagricultor familiarempreendedor familiar ruralampliaçãomódulo fiscal.

Tramitação 57 andamentos

  1. 03 de dez, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 04/12/2024, Letra A.

  2. 03 de dez, 09:29CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, com a proposição PL-7468/2014 apensada.

  3. 02 de dez, 18:34CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 27 de nov, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer, com o voto contrário do deputado Pedro Uczai.

  5. 18 de nov, 22:18CAPADRAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  6. 12 de nov, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Pedido de Vista

    Vista aos Deputados Elisangela Araujo, Pezenti e Pedro Uczai.

  7. 12 de nov, 14:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  8. 01 de jun, 14:18CAPADRAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7468/2014, apensado.

    Documento
  9. 01 de jun, 14:18CAPADRAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 5 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Albuquerque (REPUBLIC/RR).

    Documento
  10. 19 de abr, 21:19CAPADRAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

  11. 31 de mar, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)

  12. 30 de mar, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR)

  13. 31 de jan, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sergio Souza, deixou de ser membro da Comissão

  14. 03 de abr, 19:42CAPADRAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  15. 22 de mar, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/03/2019)

  16. 21 de mar, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR)

  17. 08 de mar, 17:44MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-297/2019.

    Documento
  18. 19 de fev, 19:38MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-23/2019.

    Documento
  19. 31 de jan, 23:59CAPADRAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sergio Souza, deixou de ser membro da Comissão

  20. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  21. 25 de jun, 19:59CAPADRAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  22. 08 de jun, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 11/06/2018)

  23. 10 de abr, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Sergio Souza (PMDB-PR)

  24. 03 de abr, 12:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

  25. 21 de out, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta pelo Relator.

  26. 29 de abr, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta pelo Relator.

  27. 28 de abr, 15:41CAPADRAguardando Encaminhamento

    Declaração de Voto em Separado

    Apresentação do Voto em Separado n. 1 CAPADR, pelo Deputado Evair de Melo (PV-ES).

    Documento
  28. 16 de abr, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Devolução de Vista

    Devolução de Vista (Dep. Evair de Melo).

  29. 15 de abr, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Evair de Melo.

  30. 31 de mar, 12:23CAPADRAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO), pela rejeição deste, e do PL 7468/2014, apensado.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
03 de dez, 00:00 · Publicação de Proposição