Projeto de Lei

PL 1587/2023

Altera o tipo penal de homicídio relacionado ao estado puerperal e estabelece o infanticídio como o homicídio cometido contra criança.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 03 de abr de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Silvia Waiãpi PL

Temas

Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penalsubstituiçãotipo penalInfanticídiohomicídiocontramenor. _Homicídio privilegiado relacionado ao estado puerperalinfluênciaestado puerperalfilhoperíodopartoposterioridade.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

24 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/2023.
24 de mai, 12:09CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
22 de mai, 07:55MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-541/2023. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
03 de abr, 13:04MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1587/2023, pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP), que "Altera o tipo penal de homicídio relacionado ao estado puerperal e estabelece o infanticídio como o homicídio cometido contra criança".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 541/2023
Último andamento: 24 de mai, 00:00 · Publicação de Proposição