PL 1590/2020

25 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 224/2024/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.

28 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC n. 232/2024 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Nos termos do art. 66 da Constituição, comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que 'Altera a Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para determinar que sejam disponibilizadas na internet as informações constantes do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach) e do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) aos motoristas habilitados e aos proprietárias de veículo, respectivamente' e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei n 14. 861 , de 27 de maio de 2024".

27 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 14861/2024. DOU 28/05/24 PÁG 02 COL 02.

07 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 37/2024/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

07 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 7/2024.

07 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Ofício nº 36/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 7/2024-SGM-P

07 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

19 de mar, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Dispensada a Redação Final

Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 27/2024

19 de mar, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Apresentação de Proposição

Apresentação do OF n. 27/2024 (Ofício), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que "Ofício de Dispensa de Redação Final do PL 1590/2020".

06 de mar, 23:16CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

06 de mar, 16:29MESATransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

06 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 22/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

27 de fev, 22:56MESATransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/02/2024 22:56:00. Não foram apresentados recursos.

22 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 02/02/2024).

21 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 22/12/2023, Letra B.

21 de dez, 15:32CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

20 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

20 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Dispensada a leitura do Parecer.

16 de ago, 14:37CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

16 de ago, 14:37CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

02 de ago, 22:17CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/07/2023 a 02/08/2023). Não foram apresentadas emendas.

04 de jul, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/07/2023)

03 de jul, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

16 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 17/07/2021, Letra A.

15 de jul, 18:10CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

15 de jul, 18:06CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

15 de jul, 11:45CVTTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.

13 de jul, 11:00CVTTransformado em Norma Jurídica

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

13 de jul, 11:00CVTTransformado em Norma Jurídica

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator

08 de jul, 18:51CVTTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC), pela aprovação.