Projeto de Lei

PL 1591/2011

Modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, estabelecendo critérios para exibição da classificação indicativa de telefilmes e de programas de televisão.

Em CESPO Apresentada em 14 de jun de 20110 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto da Criança e do Adolescenteobrigatoriedadepermanênciaclassificaçãolimite de idadeduraçãotransmissãoprogramaçãofilmeprogramatelevisão.

Tramitação 17 andamentos

  1. 23 de abr, 14:04CESPO

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), para o PL 11/2003, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 02 de jul, 00:00CESPO

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), para o PL 11/2003, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 31 de jan, 00:00MESA

    Despacho de Apensação

    Devido ao arquivamento do PL 5269/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5269/2001 o PL 593/2003, o PL 919/2003, o PL 1622/2003, o PL 2112/2003, o PL 2125/2003, o PL 2400/2003, o PL 3408/2004, o PL 3726/2004, o PL 3930/2004, o PL 4324/2004, o PL 4337/2004, o PL 4846/2005, o PL 6532/2006, o PL 911/2007, o PL 5577/2009, o PL 7876/2010, o PL 1591/2011, o PL 6777/2013, o PL 7265/2014, o PL 4804/2016, o PL 8309/2017 e o PL 8528/2017, e, em seguida, apense-os ao PL 11/2003.

  4. 22 de fev, 18:27MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

    Documento
  5. 22 de fev, 18:30MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

    Documento
  6. 22 de fev, 18:20MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

    Documento
  7. 07 de fev, 10:55PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 262/2019, pelo Deputado Jefferson Campos (PSB-SP), que: "Nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência o desarquivamento dos projetos de lei, a seguir relacionados, que são de minha autoria:".

    Documento
  8. 17 de ago, 17:44MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-8165/2017.

    Documento
  9. 06 de fev, 09:29MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-105/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

    Documento
  10. 03 de fev, 15:06PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 105/2015, pelo Deputado Jefferson Campos (PSD-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

    Documento
  11. 29 de nov, 00:00MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2743/2011.DCD do dia 30/11/11 PÁG 64178 COL 01.

    Documento
  12. 29 de jun, 18:59CCTI

    Recebimento

    Recebimento pela CCTCI.

  13. 29 de jun, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  14. 27 de jun, 00:00CCP

    Publicação de Despacho

    Publicação do despacho no DCD do dia 28/06/11 PAG 32651 COL 02.

    Documento
  15. 27 de jun, 17:26MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-5269/2001.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  16. 14 de jun, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD do dia 15/06/11 PAG 30387 COL 01.

    Documento
  17. 14 de jun, 18:58PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1591/2011, pelo Deputado Jefferson Campos (PSB-SP), que: "Modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, estabelecendo critérios para exibição da classificação indicativa de telefilmes e de programas de televisão".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão
CESPO
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 11/2003
Último andamento
23 de abr, 14:04 · Notificacao para Publicação Intermediária