Exigência de licitação para entidades privadas instalarem cisternas
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a necessidade de licitação para contratação de entidades privadas para a implementação de cisternas.
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Onde está o projeto
O projeto aguarda a definição de quem será o relator, o deputado responsável por analisar a proposta na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Em 05/08/2025, foi apresentado um pedido para que a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional também avalie a matéria.
Próximo passo
A Mesa Diretora deve decidir sobre o pedido de redistribuição para a inclusão de uma nova comissão.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.
21 de mai de 2025 · Comissão de agricultura vota projetos estratégicos para o desenvolvimento rural
O relator defende a obrigatoriedade de licitação na implementação de cisternas para garantir transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos.
Apresentação do REQ n. 3060/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que "Requer revisão de despacho do PL 160/2025 para incluir a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional no rol de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria".
16 de jun de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 17/06/2025, Letra A.
16 de jun de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
13 de jun de 2025 · CFT
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
11 de jun de 2025 · CAPADR
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, contra o voto do Dep. Marcon.
11 de jun de 2025 · CAPADR
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Marcon (PT-RS).
→ Aguardando Encaminhamento
10 de jun de 2025 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2236/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 160 de 2025 para análise de mérito na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)".
→ Aguardando Designação de Relator(a)
26 de mai de 2025 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
26 de mai de 2025 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
21 de mai de 2025 · CAPADR
Pedido de Vista
Vista ao Deputado João Daniel.
21 de mai de 2025 · CAPADR
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo(a) Relator(a).
19 de mai de 2025 · CAPADR
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação.
19 de mai de 2025 · CAPADR
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE).
15 de abr de 2025 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/04/2025 a 15/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
04 de abr de 2025 · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/04/2025)
03 de abr de 2025 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE)
→ Aguardando Encaminhamento
06 de mar de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/03/2025 PAG 553
→ Aguardando Designação de Relator(a)
06 de mar de 2025 · CAPADR
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
24 de fev de 2025 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
03 de fev de 2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 160/2025 (Projeto de Lei), pelos Deputados Adriana Ventura (NOVO/SP) e Ricardo Salles NOVO, que "Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a necessidade de licitação para contratação de entidades privadas para a implementação de cisternas".