PL 1606/2023

29 de mai, 00:00CCPRetirado pelo(a) Autor(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/05/2023.

26 de mai, 00:00MESARetirado pelo(a) Autor(a)

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o PL n. 1606/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1578/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

17 de mai, 11:23MESARetirado pelo(a) Autor(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1578/2023 (Requerimento), pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 1.606/2023 que dispõe sobre a não incidência do Imposto sobre a Renda na transferência de direito de propriedade por herança, legado ou doação".

04 de abr, 13:40MESARetirado pelo(a) Autor(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1606/2023, pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA), que "Dispõe sobre a não incidência do Imposto sobre a Renda na transferência de direito de propriedade por herança, legado ou doação".

17 de mai de 2023REQ 1578/2023Retirada de Proposição de Iniciativa Individual

Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO)

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 1.606/2023 que dispõe sobre a não incidência do Imposto sobre a Renda na transferência de direito de propriedade por herança, legado ou doação.