Projeto de Lei
PL 1608/2023
Dispõe sobre a criação das Áreas Especiais para Desenvolvimento Turístico – AEDT, e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 4 andamentos
15 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2023.
15 de mai, 14:32CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
11 de mai, 17:34MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4836/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento04 de abr, 16:07MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1608/2023, pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE), que "Dispõe sobre a criação das Áreas Especiais para Desenvolvimento Turístico – AEDT, e dá outras providências".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CCP
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 4836/2019
- Último andamento
- 15 de mai, 00:00 · Publicação de Proposição
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