PL 1610/2022

07 de jul de 2023 · CCJC

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

14 de jun de 2023 · CCJC

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/06/2023)

07 de jun de 2023 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

07 de jun de 2023 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

03 de mai de 2023 · CCJC

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

24 de abr de 2023 · CCJC

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2023)

20 de abr de 2023 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)

22 de jun de 2022 · CCJC

Recebimento

→ Aguardando Designação de Relator(a)

21 de jun de 2022 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2022 PAG 1002

20 de jun de 2022 · MESA

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

13 de jun de 2022 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1610/2022, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA), que "Disciplina a impetração coletiva do habeas corpus".