PL 1614/2023

23 de mai, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 1342/2019, ao qual esta proposição está apensada.

21 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), para o PL 1342/2019, ao qual esta proposição está apensada.

17 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2023.

17 de mai, 14:57CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

16 de mai, 00:00MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1342/2019. Por oportuno, esclareço que a matéria tramita com apreciação pelo Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

04 de abr, 18:29MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1614/2023, pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Altera-se a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para dispor sobre a violação de domicílio e sua natureza hedionda".