Pedro WestphalenPPPresidiu a reunião
02 de jul de 2025 · Comissão de Saúde aprova novas diretrizes para o atendimento público em todo o país
Anunciou a retirada de pauta do projeto.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 1616/2015
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para atribuir competência à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) para participar do planejamento, da programação, do financiamento e da organização dos serviços de terapia intensiva, de urgências e emergências e de atendimento móvel de urgência; e institui permissão para tutela de unidade de terapia intensiva (UTI).
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Autoria
- Senado Federal - Vital do Rêgo
- Relator
- Dr. Luiz Ovando PP
- Apresentada em
- 20 de mai de 2015
- Regime e apreciação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Saúde
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 24 andamentos
02 de jul de 2025 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Ana Pimentel.
17 de jun de 2025 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Flávio Nogueira.
10 de dez de 2024 · CSAUDE
Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação.
10 de dez de 2024 · CSAUDE
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PP/MS).
19 de abr de 2023 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
03 de abr de 2023 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023)
01 de abr de 2023 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
31 de jan de 2023 · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando, deixou de ser membro da Comissão
02 de dez de 2019 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/11/2019 a 02/12/2019). Não foram apresentadas emendas.
20 de nov de 2019 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/11/2019)
19 de nov de 2019 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PSL-MS)
08 de jan de 2019 · CSAUDE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
28 de jun de 2018 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), nos termos do art. 52, § 3º.
21 de jun de 2018 · CCP
Notificações
À CSSF o projeto reconstituído.
19 de jun de 2018 · SGMGAB
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 8.796/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro a reconstituição das proposições referidas em epígrafe e dos apensos respectivos, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
06 de jun de 2018 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 8796/2018, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Requer reconstituição dos autos de proposições em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família".
11 de jun de 2015 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29 de mai de 2015 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2015)
28 de mai de 2015 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
27 de mai de 2015 · CSAUDE
Recebimento
27 de mai de 2015 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/15 PÁG 455 COL 01.
25 de mai de 2015 · MESA
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
20 de mai de 2015 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 1616/2015, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para atribuir competência à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) para participar do planejamento, da programação, do financiamento e da organização dos serviços de terapia intensiva, de urgências e emergências e de atendimento móvel de urgência; e institui permissão para tutela de unidade de terapia intensiva (UTI)".
20 de mai de 2015 · MESA
Recebido o Ofício nº 555/2015 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 233, de 2012, de autoria do Senador Vital do Rêgo, que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para atribuir competência à direção estadual do Sistema Unico de Saúde (SUS) para participar do planejamento, da programação, do financiamento e da organização dos serviços de terapia intensiva, de urgências e emergências e de atendimento móvel de urgência; e institui permissão para tutela de unidade de terapia intensiva (UTI)."
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