Projeto de Lei

PL 1624/2015

Obriga as instituições financeiras a disponibilizarem instalações sanitárias e fraldários para uso de seus clientes e usuários.

Em MESA Apresentada em 20 de mai de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

ObrigatoriedadeInstituição financeirabanheirofraldáriocliente.

Tramitação 15 andamentos

  1. 17 de fev, 15:34MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-189/2025 à proposição PL-4097/2019.

  2. 14 de mar, 00:00CPASF

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), para o PL 1565/2007, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 06 de mai, 10:25MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2186/2019.

    Documento
  4. 26 de fev, 20:18MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019.

    Documento
  5. 26 de fev, 20:17MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019.

    Documento
  6. 26 de fev, 12:01MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019.

    Documento
  7. 20 de fev, 21:26MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-433/2019.

    Documento
  8. 20 de fev, 20:37MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-268/2019.

    Documento
  9. 20 de fev, 19:30MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-21/2019.

    Documento
  10. 31 de jan, 00:00MESA

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  11. 22 de ago, 16:22CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1565/2007

  12. 10 de jun, 16:58CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  13. 10 de jun, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11 06 15 PAG 556 COL 01.

    Documento
  14. 01 de jun, 10:06MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1565/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  15. 20 de mai, 18:11PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1624/2015, pelo Deputado Stefano Aguiar (PSB-MG), que: "Obriga as instituições financeiras a disponibilizarem instalações sanitárias e fraldários para uso de seus clientes e usuários".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 1565/2007
Último andamento
17 de fev, 15:34 · Apensação