Projeto de Lei

PL 1626/2015

Altera a Lei nº 10.486 de 04 de julho de 2002, permitindo que os Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal, sejam reformados com proventos do posto ou graduação imediato.

Arquivada Em MESA Apresentada em 20 de mai de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Defesa e Segurança

Palavras-chave

Alteraçãolei federalPolicial MilitarBombeiro MilitarDistrito Federal (Brasil)incapacidade permanentesoldoremuneraçãomilitar da reserva.

Tramitação 18 andamentos

  1. 26 de abr, 00:00MESAArquivada

    Notificação de Despacho

    Indeferido o Requerimento n. 915/2023, conforme o seguinte teor: "Indefiro, porquanto inexiste possibilidade regimental de desarquivamento de proposições. Publique-se. Arquivem-se.".

    Documento
  2. 27 de mar, 14:37PLENArquivada

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 915/2023, pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Requer o desarquivamento de projetos de lei de minha autoria".

    Documento
  3. 12 de ago, 00:00CTRABArquivada

    Devolução à CCP

    Devolução à CCP, Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  4. 31 de jan, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  5. 25 de mai, 15:22CTRABArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Rôney Nemer (PP-DF), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento
  6. 25 de mai, 15:22CTRABArquivada

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Rôney Nemer (PP-DF).

    Documento
  7. 29 de jan, 00:00CTRABArquivada

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Rôney Nemer (PMDB-DF), para retificar o texto da ementa.

  8. 15 de dez, 00:00CTRABArquivada

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  9. 04 de dez, 00:00CTRABArquivada

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/12/2015)

  10. 03 de dez, 15:17CTRABArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Roney Nemer (PMDB-DF), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento
  11. 03 de dez, 15:17CTRABArquivada

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Roney Nemer (PMDB-DF).

    Documento
  12. 01 de jul, 00:00CTRABArquivada

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  13. 19 de jun, 00:00CTRABArquivada

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/06/2015)

  14. 18 de jun, 00:00CTRABArquivada

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Roney Nemer (PMDB-DF)

  15. 03 de jun, 00:00CCPArquivada

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/06/15, PÁG 72 COL 01.

    Documento
  16. 02 de jun, 17:18CTRABArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  17. 29 de mai, 10:54MESAArquivada

    Distribuição

    Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  18. 20 de mai, 18:16PLENArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1626/2015, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Altera a Lei nº 10.486 de 04 de julho de 2002, permitindo que os Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal, sejam reformados com proventos do posto ou graduação imediato".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 27 de mar de 2023REQ 915/2023Desarquivamento de Proposições

    Alberto Fraga (PL)

    Requer o desarquivamento de projetos de lei de minha autoria.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
26 de abr, 00:00 · Notificação de Despacho