PL 1630/2003

25 de jun, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Notificações

Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.

10 de fev, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 59/10 (CN) comunicando veto total e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).DCD de 30/06/10 PÁG 30694 COL 01.

19 de jan, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Vetado Totalmente

Proposição vetada totalmente. DOU 20 01 10 PAG 02 COL 02Motivo do veto: MSC 29/10 - PE

30 de dez, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 3.358/09 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.DCD 03/03/10 PAG 5514 COL 02.

15 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 767/09/PS-GSE.

07 de jul, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

02 de jul, 15:36CCJCAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Pastor Manoel Ferreira

02 de jul, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ)

18 de jun, 14:54CCJCAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

17 de jun, 17:42MESAAguardando Apreciação do Veto

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

17 de jun, 17:42MESAAguardando Apreciação do Veto

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 1219/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

10 de jun, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

29 de mai, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 01/06/2009).

28 de mai, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 29/05/09, PÁG 24936 COL 02, Letra B.

26 de mai, 17:36CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

20 de mai, 10:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Aprovação

Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Jair Bolsonaro, Marcelo Itagiba e Regis de Oliveira. Apresentou voto em separado o Deputado Geraldo Pudim.

22 de abr, 14:08CCJCAguardando Apreciação do Veto

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim

14 de abr, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

07 de abr, 14:30CCJCAguardando Apreciação do Veto

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Geraldo Pudim.

16 de dez, 17:15CCJCAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

16 de dez, 17:15CCJCAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Gonzaga Patriota

27 de nov, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

11 de nov, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 12/11/08, PÁG 51167 COL 01, Letra A.

07 de nov, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/11/2008)

06 de nov, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)

06 de nov, 14:13CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

06 de nov, 14:13CTRABAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

06 de nov, 11:22CCJCAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

29 de out, 10:30CTRABAguardando Apreciação do Veto

Aprovação

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Tarcísio Zimmermann, Marco Maia e Roberto Santiago.

15 de out, 10:00CTRABAguardando Apreciação do Veto

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a pedido da Relatora.

10 de jul, 14:31CTRABAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação, com substitutivo.

10 de jul, 14:31CTRABAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pela Dep. Maria Helena

29 de mai, 00:00CTRABAguardando Apreciação do Veto

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR)

14 de jun, 00:00CTRABAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

04 de jun, 00:00CTRABAguardando Apreciação do Veto

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 05/06/2007)

29 de mai, 00:00CTRABAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

10 de mai, 00:00CTRABAguardando Apreciação do Veto

Abertura de Prazo

<REABERTURA> Prazo para Emendas ao Projeto <REABERTURA_BASELEGAL> (5 sessões ordinárias a partir de 11/05/2007)

02 de mai, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-510/2007.DCD 03 05 07 PAG 20399 COL 01

13 de mar, 17:40MESAAguardando Apreciação do Veto

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 510, DE 2007, pelo Deputado(a) Sandra Rosado, que solicita o desarquivamento de proposição.

31 de jan, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 185 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

13 de jul, 00:00CTRABAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

29 de jun, 00:00CTRABAguardando Apreciação do Veto

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 30/06/2006)

26 de jun, 17:31CTRABAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação, com substitutivo.

11 de mai, 00:00CTRABAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR)

07 de abr, 11:42CTRABAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

09 de nov, 00:00CTRABAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

28 de out, 00:00CTRABAguardando Apreciação do Veto

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/10/2005)

26 de out, 00:00CTRABAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA)

21 de ago, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 22 08 03 PÁG 39653 COL 01.

20 de ago, 17:38CTRABAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

19 de ago, 13:05MESAAguardando Apreciação do Veto

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II

06 de ago, 17:07PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Sandra Rosado (PMDB-RN).