PL 1631/2011

04 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificações

Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.

10 de jan, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 10/13(CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).

27 de dez, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 12764/2012. DOU 28/12/12 PÁG 02 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC DOU 28/12/12 PÁG 23 COL 01.

07 de dez, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 2.295/12(SF) comunicando remessa à sanção.DCD de 01/03/13 PÁG 03189 COL 02.

06 de set, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 1.668/12/SGM-P.

04 de set, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Desapensação

Desapensação automática do PL 1.813/2011, em face da declaração de prejudicialidade decorrente da aprovação, em Plenário, do PL 1.631/2011, principal.

04 de set, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Encaminhamento

Encaminhado à CCJC.

04 de set, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Encaminhamento

A matéria retorna ao Senado Federal (PL 1.631-B/2011).DCD de 05/09/12 PÁG 30821 COL 01.

04 de set, 21:11PLENAguardando Apreciação do Veto

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Rosinha da Adefal (PTdoB-AL).

04 de set, 21:11PLENAguardando Apreciação do Veto

Votação

Votação da Redação Final.

04 de set, 21:11PLENAguardando Apreciação do Veto

Prejudicado

Em consequência, fica prejudicado o PL 1.813/2011, apensado.

04 de set, 21:11PLENAguardando Apreciação do Veto

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Projeto de Lei nº 1.631 de 2011.

04 de set, 21:11PLENAguardando Apreciação do Veto

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovadas as Emendas adotadas pela Comissão de Seguridade Social e Família.

04 de set, 21:11PLENAguardando Apreciação do Veto

Votação

Votação em turno único.

04 de set, 21:11PLENAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

04 de set, 21:11PLENAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.

04 de set, 21:11PLENAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

04 de set, 21:11PLENAguardando Apreciação do Veto

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

04 de set, 21:11PLENAguardando Apreciação do Veto

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2887/2011 => PL 1631/2011.

04 de set, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o Requerimento nº 2.887, de 2011, dos Srs. Rosinha da Adefal (PTdoB/AL); Paulo Teixeira (PT/SP); Duarte Nogueira, Vice-Líder do PSDB; Aguinaldo Ribeiro (PP/PB); Henrique Eduardo Alves, Líder do PMDB; e Lincoln Portela, Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL,PRTB, que "Solicita urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 1.631, de 2011, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, dá outras providências".

04 de set, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Pareceres da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 05/09/12 PÁG 30888 COL 02, Letra A. Pendente de parecer da CCJC.

22 de ago, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS)

12 de jul, 10:47CCJCAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento pel a CCJC, com a proposição PL-1813/2011 apensada.

11 de jul, 16:59PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Requerimento

Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 5752/2012, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer regime de urgência para apreciação de proposição".

06 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificação de Despacho

Despacho exarado no REQ 5676/12: "Nego seguimento, por não conter número mínimo de assinaturas nos termos do art. 155 do RICD. Publique-se, oficie-se ao requerente e, após, arquive-se".

04 de jul, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Requerimento

Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 5676/2012, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que: "Requer regime de urgência para apreciação de proposição".DCD do dia 11/07/12 PÁG 26255 COL 01.

04 de jul, 00:00CSAUDEAguardando Apreciação do Veto

Aprovação

Aprovado o Parecer por Unanimidade.

03 de jul, 16:30CSAUDEAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 1813/2011, apensado.

03 de jul, 16:30CSAUDEAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP).

21 de jun, 16:22CSAUDEAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 1813/2011, apensado.

21 de jun, 16:22CSAUDEAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP).

12 de abr, 00:00CSAUDEAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP)

04 de abr, 11:04CSAUDEAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento pel a CSSF, com a proposição PL-1813/2011 apensada.

28 de mar, 00:00CTRABAguardando Apreciação do Veto

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

07 de dez, 10:00CTRABAguardando Apreciação do Veto

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

04 de nov, 17:23CTRABAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação deste e pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.813/11, apensado.

04 de nov, 17:23CTRABAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Policarpo (PT-DF).

21 de set, 14:40PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3259/2011, pelo Deputado Wilson Filho (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1631 de 2011, que prevê a Política Nacional de Proteção à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista".

17 de ago, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Requerimento

Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2887/2011, pela Deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que: "Solicita urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 1631, de 2011, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, dá outras providências."DCD do dia 18/08/11 PÁG 42601 COL 02.

08 de ago, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1813/2011.DCD do dia 09/08/11 PÁG 39952 COL 02.

03 de ago, 00:00CTRABAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Policarpo (PT-DF)

28 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificação de Despacho

Despacho exarado no REQ 2369/11: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 2369/2011, nos termos do art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, à vista do despacho de tramitação autônoma, anterior à apresentação do requerimento. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se"DCD de 02/08/11 PÁG 38279 COL 01.

06 de jul, 18:35PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2399/2011, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1631 de 2011, que "Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista."".

06 de jul, 14:34PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2369/2011, pela Deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que: "Requer, de já, que não se apense o PL n.º 1631/2011 (PLS n.º 168/2011) ao PL n.º 7699/2006 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)".

05 de jul, 16:57CTRABAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

05 de jul, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

04 de jul, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 05/07/11 PAG 34741 COL 01.

04 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

27 de jun, 14:25PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2256/2011, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados".

20 de jun, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 21/06/11 PAG 31639 COL 01.

20 de jun, 17:49PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1631/2011, pelo Senado Federal, que: "Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista".

20 de jun, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebido o Ofício 989/2011, do Senado Federal, que encaminha à Câmara dos Deputados, a fim de ser submetido à revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 168, de 2011, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, constante dos autógrafos em anexo, que "Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista".